Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

Caxias sediou nessa terça-feira (27) o I Fórum sobre o Trabalho Infantil e Contrato de Aprendizagem da Vara do Trabalho de Caxias. Entidades de diversos segmentos estiveram representadas, além do poder público, tanto o executivo quanto o poder judiciário. Na ocasião, a juíza Liliana Maria Boueres, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que integra a Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão.

“Esse trabalho ocorre em todos os municípios que tem Vara do Trabalho. Nós viemos aqui para incitar o debate, para quebrar aquele pensamento cultural de que criança tem que trabalhar, quando na verdade a criança deve estar estudando. Nós temos que trabalhar a conscientização e trabalhar as políticas públicas de retirar aquela criança do trabalho infantil, colocar na escola e no sistema de aprendizagem, a exemplo do SENAC e SESI”, afirma Liliana Maria Boueres.

“Nosso objetivo é envolver toda a rede de proteção para que a gente venha a combater o trabalho infantil, que é ilegal e a nossa Constituição Federal não permite. Às vezes o trabalho ocorre dentro das residências e na zona rural e às vezes não há denúncia. É importante as pessoas denunciarem para que haja a fiscalização” disse Fábio Ribeiro, juiz da Vara do Trabalho em Caxias.

No Maranhão, quase 150 mil casos de trabalho infantil são oficialmente registrados. Esses números chegam a 2.500 só em Caxias, conforme o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010.

“Nós já vimos que não adianta você trabalhar só a criança, temos que trabalhar a família como  um todo, porque o motivo de muitas crianças trabalharem é para ajudar os pais, mas as parcerias que a gente tem com o SESI e SENAC fazem com que a gente encaminhe essa família para fazer um curso de qualificação para que esta criança não precise voltar pra rua, porque os pais vão estar trabalhando e ela em outras atividades na escola e de lazer”, explica Prof. Chiquinho, secretário da SMADS.

“A educação pode ajudar abrindo matrículas em todos os bairros, pra todas as escolas, para todas as modalidades. Além da Busca Ativa, nós também buscamos orientar as famílias por meio do Plantão Social para evitar o trabalho infantil, mas fazendo com que a criança estude, seja orientada pela supervisão escolar, os pais e professores, e nós contamos com nossa classe para evitar o trabalho infantil”, frisa Ana Célia Damasceno, secretária da SEMECT.

“A Prefeitura está de parabéns ao abrir as portas para este evento. O SENAC entende a importância do combate ao trabalho infantil. Nós temos o Programa Aprendizagem que visa legalizar o contrato que tem todo o entorno, respeitando a lei, que está dentro da Lei do Aprendiz, que contempla a contratação de pessoas de 14 a 24 anos e encaminha as empresas. Além disso, essa lei respeita todo o ciclo do ser humano, dando a ele o direito e os deveres, permitindo que ele continue estudando e que ele possa futuramente poder ingressar no mercado de trabalho”, lembra Rosy Bonfim, gerente do SENAC.

“Enquanto SENAI, nós compreendemos que o combate ao trabalho infantil é muito salutar. Nós temos o Programa Aprendizagem, e nós estamos preparados para trabalhar essa situação no âmbito da indústria. A gente entende a importância desse Fórum, e queremos exaltar o trabalho da Prefeitura, que desperta para um tema dessa magnitude” lembra Adilson Reis, gerente regional do SESI/SENAI.

Segundo o prefeito Fábio Gentil, a ideia é unir forças com todas as entidades e a justiça para enfrentar a questão.

“O trabalho infantil ainda é uma realidade no Brasil, mas em Caxias a gente está trabalhando para erradicar o trabalho infantil. A gente sabe que o lugar da criança é na escola, a criança precisa ser criança. Nós temos alguns focos, onde a própria família coloca os filhos para trabalhar, mas o município tem usado todos os esforços para enfrentar essa questão. A Secretaria de Assistência Social tem feito um trabalho importante, mostrando o crime quando se coloca uma criança para trabalhar, criança é pra brincar e estudar, não é pra trabalhar. A nossa responsabilidade é permitir que a criança viva cada etapa da sua vida com dignidade”, afirmou Fábio Gentil.

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