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Categoria: Limpeza Pública

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EDUCAÇÃO – Semect abre a 3ª edição da Flict e realiza o III Seminário Saberes dos Cocais e a XVIII edição da Feira Municipal de Literatura

 

Leis e Códigos Municipais

  • Conselho Tutelar
  • Lei 2.156/2014 – Obriga e Executivo e o Legislativo a incluir em concursos 10% das questões sobre conhecimentos deCaxias
  • Código Tributário (download)
  • Código de Postura (download)
  • Código de Meio-ambiente (download)
  • Decreto Nota Fiscal Eletrônica (download)
  • Lei que regulamenta emissões sonoras (download)
  • Licenciamento Ambiental (download)
  • Plano Diretor (download)

 

Prefeitura Municipal de Caxias

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Praça Dias Carneiro, 600, Centro, CEP: 65.604-090 - Caxias / MA
(99) 3521-3025 · 3521-3244 E-mail: ascom@caxias.ma.gov.br