Nessa quarta-feira (10), tomaram posse da sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres os 13 integrantes da sociedade civil e 13 integrantes do poder público, que a partir de agora fazem parte do Conselho Municipal de Direitos Humanos. As 13 entidades da sociedade civil foram eleitas durante o Fórum de Direitos Humanos, no auditório da Prefeitura de Caxias de forma democrática no dia 15 de maio de 2026.
O Conselho Municipal de Direitos Humanos é um órgão colegiado que atua na defesa, promoção e fiscalização dos direitos humanos dentro do município. Ele tem como principal objetivo garantir que os direitos fundamentais da população sejam respeitados e fortalecidos por meio de políticas públicas, ações sociais e participação da sociedade civil. Em Caxias Lei Municipal Nº 2806 de 20 de agosto de 2025, criou o Conselho e Fundo Municipal de Direitos Humanos de Caxias (MA).
Entre os principais papéis e atribuições do Conselho Municipal de Direitos Humanos estão: Propor políticas públicas voltadas à promoção e proteção dos direitos humanos; Acompanhar e fiscalizar ações do poder público relacionadas aos direitos da população; Receber, encaminhar e acompanhar denúncias de violações de direitos humanos; Promover debates, campanhas educativas, seminários e ações de conscientização; Incentivar a participação popular e o controle social nas decisões públicas; Atuar na defesa de grupos em situação de vulnerabilidade social; Colaborar na elaboração de programas e projetos voltados à cidadania e inclusão social; Acompanhar a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Direitos Humanos; Fortalecer a articulação entre governo e sociedade civil na construção de políticas públicas; Defender princípios como igualdade, dignidade, respeito, liberdade e justiça social.
“Hoje celebramos um momento de grande importância para a promoção da cidadania, da justiça social e do respeito à dignidade humana: a posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos Humanos. Assumir este compromisso é aceitar a missão de ouvir, dialogar, construir pontes e fortalecer políticas públicas que garantam direitos para todas as pessoas, especialmente aquelas que mais necessitam de proteção, acolhimento e oportunidades. Que este novo ciclo seja marcado pela união, responsabilidade e compromisso coletivo, sempre pautado na defesa incondicional dos direitos humanos, da igualdade, da inclusão e do respeito à diversidade. Parabenizo todos os conselheiros e conselheiras empossados e agradeço a cada pessoa que contribuiu para que este momento se tornasse realidade. Seguimos firmes, com coragem, sensibilidade e dedicação, trabalhando para transformar vidas e construir uma sociedade mais justa, humana e solidária para todos”, destacou Francyane Barradas, secretária adjunta de Direitos Humanos.
