A gestão municipal de Caxias, celebra juntamente com as comunidades quilombolas, o certificação de seis territórios no município. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Governo do Estado, pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial, por meio da Portaria Nº 018 GAB/SEIR de 03 de setembro de 2026.
As comunidades certificadas em Caxias, de acordo com a Portaria, são as seguintes:
• Quilombo Jenipapo – Processo nº 2026.110224.00513 – Registro 326, fl. 335.
• Quilombo Lavras – Processo nº 2026.110224.00500 – Registro 327, fl. 336.
• Quilombo Mimoso – Processo nº 2026.110224.00502 – Registro 328, fl. 337.
• Quilombo Soledade – Processo nº 2026.110224.00514 – Registro 329, fl. 338.
• Quilombo Curicas e Lagoa do Canto – Processo nº 2026.110224.00516 – Registro 330, fl. 339.
• Quilombo Gameleira – Processo nº 2026.110224.00498 – Registro 331, fl. 340.
FORTALECIMENTO – A certificação estadual possui grande relevância por formalizar o reconhecimento da autodefinição quilombola, valorizando a trajetória histórica e cultural dessas comunidades e sua organização coletiva.
O reconhecimento também fortalece a visibilidade institucional das comunidades e pode contribuir para a articulação com políticas públicas destinadas às populações quilombolas e tradicionais, ampliando o diálogo com as diferentes esferas do poder público.
Nesse sentido, a certificação representa um registro administrativo e reafirma a identidade, a memória e o pertencimento de comunidades que preservam saberes, tradições, manifestações culturais e formas próprias de organização transmitidas ao longo das gerações.
Em Caxias, esse processo se relaciona diretamente com a atuação da Secretaria Municipal Adjunta dos Direitos Humanos, por meio da Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que desenvolve ações voltadas ao reconhecimento, à valorização e à garantia de direitos da população negra e das comunidades tradicionais.
A atuação da Coordenação é fundamental para fortalecer a aproximação entre o poder público e as comunidades quilombolas, contribuindo para que suas demandas sejam identificadas, acompanhadas e consideradas na formulação das políticas públicas municipais.
O reconhecimento das seis comunidades também evidencia a importância de uma política de promoção da igualdade racial que considere as particularidades dos territórios quilombolas e valorize a participação das próprias comunidades na construção das ações que impactam seus territórios e suas vidas.
CONQUISTA – O reconhecimento estadual de Jenipapo, Lavras, Mimoso, Soledade, Curicas e Lagoa do Canto e Gameleira representa uma conquista coletiva e reforça a importância da atuação integrada entre as comunidades e o poder público. A certificação contribui para dar visibilidade às comunidades quilombolas de Caxias e fortalece a construção de políticas públicas baseadas no respeito à diversidade, na promoção da igualdade racial e na garantia de direitos.
