Prefeitura Municipal de Caxias
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Confira as medidas de contingência e combate ao novo coronavírus, causador da covid-19, adotadas pelo município de Caxias.

Leis

  • Lei 2491, de 06/07/2020. Antecipação de feriados municipais em razão do covid-19, e dá outras providências – visualizar.

Decretos

  • Dispõe sobre as medidas para enfrentamento e fins de prevenção da transmissão decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências – visualizar;
  • Decreto 93 de 20 de março de 2020 – Declara situação de emergência no Município de Caxias e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do corona vírus – visualizar;
  • Decreto 94 de 22 de março de 2020 – Decreta medias de emergência de saúde pública tendo em vista enfrentamento à ameaça de propagação do novo Corona Vírus , classificado como Pandemia, e já declarado a situação de calamidade no Estado do Maranhão, conforme Decreto n 35.672, de 19 de março de 2020 e de situação de emergência, conforme decreto Municipal n 93 de 20 de março de 2020 e dá outras providências – visualizar;
  • Decreto 126 de 06 de abril de 2020 – Prorroga até 12 de abril de 2020, as medidas que específica as medidas destinadas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da transmissão do Covid-19 – visualizar;
  • Decreto 132 de 12 de abril de 2020 – Prorroga até 20 de abril de 2020 o disposto no decreto municipal n 126, de 06 de abril de 2020, as medidas que específica as medidas que especifica as medidas destinadas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da transmissão do Covid-19 – visualizar;
  • Decreto 143 de 21 de abril de 2020 – Declara o estado de calamidade em Saúde Pública no município – visualizar;
  • Decreto 152 de 30 de abril de 2020 – Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial, sobre estabelecimento de medidas aplicáveis a bancos e serviços financeiros e prorroga até 12 de maio de 2020, as medidas destinadas à prevenção do contagio e ao combate à propagação da transmissão da COVID -19, infecção humana causada pelo Coronavírus, já especificadas nos Decretos Municipais no 93, de 20 de março de 2020; 94, de 22 de março de 2020; 126, de 06 de abril de 2020; 132, de 12 de abril de 2020 e 143, de 21 de abril de 2020 e dá outras providencias – visualizar.
  • Decreto nº 153, de 12 de maio de 2020, Prorroga até 25 de maio de 2020, as medidas destinadas à prevenção do contagio e ao combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavirus, já especificadas nos Decretos Municipais nº 93, de 20 de março de 2020; 94, de 22 de março de 2020; 126, de 06 de abril de 2020; 132, de 12 de abril de 2020, 143, de 21 de abril de 2020 e 152, de 30 de abril de 2020; altera o artigo 7º do Decreto nº 152 de 30 de abril de 2020; altera o artigo 6º do Decreto nº 93 de 20 de março de 2020 – visualizar.
  • Decreto Nº 156 de 17 de maio de 2020 – Prorroga as medidas especificadas nos Decretos Municipais no 93, de 20 de março de 2020; 94, de 22 de março de 2020; 126, de 06 de abril de 2020; 132, de 12 de abril de 2020, 143, de 21 de abril de 2020 e 152, de 30 de abril de 2020; alterando o artigo 9o do Decreto no 94 de 22 de março e acrescenta os artigos 10, 11, 12, 13 e 14 do mesmo dispositivo visando o combate à propagação da transmissão da COVID -19, infecção humana causada pelo Coronavírus e dá outras providências – visualizar;
  • Decreto nº 164, de 01 de junho de 2020 – Reitera o Estado de Calamidade Pública já declarado por meio do Decreto nº 143, de 21 de Abril de 2020, para fins de prevenção e enfrentamento à Código-19, altera e flexibiliza o funcionamento das atividades comerciais, constantes nos Decretos nº 93, 94, 126, 132 e 143, destinados à contenção do coronavírus (sarscov-2), e dá outras providências – visualizar.
  • Decreto nº: 176, de 24 de junho de 2020 – reitera o estado de calamidade pública já declarado por meio do decreto nº 143, de 21 de abril de 2020, para fins de prevenção e enfrentamento à covid19, altera e flexibiliza o funcionamento das atividades comercias, constantes nos decretos nº 93, 94, 126, 132 e 143, destinadas à contenção do coronavírus (sarscov2), e dá outras providências – visualizar.
  • Decreto nº 185, DE 06/07/2020 – Reitera o estado de calamidade pública já declarado por meio do Decreto nº 143, de 21 de abril de 2020, para fins de prevenção e enfrentamento à covid-19, altera e flexibiliza o funcionamento das atividades comercias, constantes nos Decretos nº 93, 94, 126, 132 e 143, destinadas à contenção do coronavírus (sarscov-2), e dá outras providências – visualizar.
  • Decreto nº 200, de 23/07/2020 – Reitera o estado de calamidade pública já declarado por meio do Decreto nº 143, de 21 de abril de 2020, para fins de prevenção e enfrentamento à covid-19, altera e flexibiliza o funcionamento das atividades comercias, constantes nos Decretos nº 93, 94, 126, 132, 143 e 185 destinadas à contenção do coronavírus (sarscov-2), e dá outras providências – visualizar.
  • Decreto nº 206 de 2707/2020 – Autoriza abertura das academias de ginásticas a partir do dia 01 de agosto de 2020 e estabelece diretrizes para o seu funcionamento – visualizar.

 

Boletins Epidemiológicos

Receitas, Despesas e Contratações

Contratos

Disponibilizamos, através do portal SACOP/TCE-MA, informações referentes às contratações e aquisições realizadas pelo município para o combate ao novo coronavírus. Acesse o portal do TCE e informe o nome do município de Caxias no formulário de busca para ter acesso aos contratos.

 

Nº PROCESSO CONTRATO DATA ASSINATURA OBJETO VALOR CONTRATADO VIGÊNCIA
0904 / 2020 001.0904 / 2020 06/04/2020 Aquisição de 3.00o (Três Mil) unidades de cestas básicas compostas de gênero alimentícios não perecíveis, embaladas em sacolas plásticas de material transparente, resistente destinadas à Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social R$ 143.310 M DE OLIVEIRA PEDROSA 06/04/2020 à 06/10/2020
1364/2020 001.005.1364 / 2020 131/03/2020 ÁLCOOL EM GEL 70% FRASCO COM 1.000 GR R$ 479.000,00 MEDPLUS EIRELI 31/03/2020 à 30/09/2020
1506 / 2020 001.0071506 / 2020 16/04/2020 AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA COVID-19 R$ 458.600 D & A COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 16/04/2020 à 16/10/2020
1539 / 2020 001.006.1539 / 2020 03/04/2020 Contratação de empresa especializada para fornecimento emergencial de equipamentos de proteção individual, insumos hospitalares e medicamentos. R$ 2.044.355 AMAZONIA DISTRIBUIDORA LTDA 03/04/2020 à 03/10/2020
1672 / 2020 001.009.1672 / 2020 20/04/2020 Contratação de empresa especializada para fornecimento emergencial de Álcool em gel 70%, em frascos de 500 ml e Galões de 05 litros R$ 194.925 OPCAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA 20/04/2020 à 20/10/2020
1730 / 2020 001.1730 / 2020 22/04/2020 Locação emergencial de Imóvel para o Funcionamento do CENTRO DE APOIO AO CONVID-19 (HOSPITAL DE CAMPANHA), pelo período de 03 (três) meses R$ 150.000 H.J.DE OLIVEIRA MESQUITA 22/04/2020 à 22/07/2020
1693 / 2020 001.008 / 2020 16/04/2020 AQUISIÇÃO DE BOBINAS DE TNT E DEMAIS INSUMOS PARA CONFECÇÃO DE MÁQUINAS R$ 54.516,40 DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS MACROPACK LTDA 16/04/2020 à 16/10/2020
1694 / 2020 0010101694 / 2020 22/04/2020 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE COSTURA R$ 30.465,00 M. DE L. F. CUNHA 22/04/2020 à 22/10/2020
1983 / 2020 001.0181983 / 2020 26/05/2020 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO EXCLUSIVO DE PACIENTES INFECTADOS COM A COVID 19 R$ 2.536.000 A P S MACEDO EIRELI 26/05/2020 à 26/11/2020
2016 / 2020 001.019.2016 / 2020 27/05/2020 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA AS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 R$ 940.000 J M DE JESUS ASSAD MACIEL PARENTES – ME 27/05/2020 à 27/11/2020
1863 / 2020 001.013.1863 / 2020 08/05/2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO, MONTAGEM, E INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIO PÚBLICO EM CARATER EMERGENCIAL. R$ 297.153,600 GRAFICA E EDITORA JM LTDA – ME 08/05/2020 à 08/11/2020
1863 / 2020 001.014.1867 / 2020 08/05/2020 LOCAÇÃO DE 02 ATOMIZADORES PARA O ENFRENTAMENTO E COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVIRUS R$ 131.400,00 SABIA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP 08/05/2020 à 08/08/2020
2231 / 2020 001.021.2231 / 2020 08/06/2020 Aquisição de Totens para colocação de Álcool Gel, para instalação em espaços públicos, visando o combate a COVID-19. R$ 22.500,00 F. P. BORGES GRAFICA E EDITORA EIRELI – EPP 08/06/2020 à 08/12/2020
2087 / 2020 001.022.2087 / 2020 08/06/2020 AQUISIÇÃO DE 10.000 (DEZ MIL) KITS DE TESTE PARA COVID19 R$ 990.000,00 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SAUDE & VIDA LTDA – EPP 08/06/2020 à 08/12/2020
2315 / 2020 001.030.2315 / 2020 07/07/2020 AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS PARA O COMBATE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAXIAS-MA R$ 2.969.950,00 I SILVA COMERCIO E SERVICOS 07/07/2020 à 31/12/2020
1506 / 2020 001.007.1506 / 2020 16/04/2020 AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA COVID-19 R$ 458.600,000000 D&A COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 16/04/2020 à 16/10/2020
2320 / 2020 001.036.2320 / 2020 27/07/2020 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA HOSPITALAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID 19). R$ 1.499.586,000000 REPLETA DISTRIBUIDORA LTDA 27/07/2020 à 31/12/2020