Confira as medidas de contingência e combate ao novo coronavírus, causador da covid-19, adotadas pelo município de Caxias.

Decretos

  • Decreto 93 de 20 de março de 2020 – Declara situação de emergência no Município de Caxias e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do corona vírus – visualizar;
  • Decreto 94 de 22 de março de 2020 – Decreta medias de emergência de saúde pública tendo em vista enfrentamento à ameaça de propagação do novo Corona Vírus , classificado como Pandemia, e já declarado a situação de calamidade no Estado do Maranhão, conforme Decreto n 35.672, de 19 de março de 2020 e de situação de emergência, conforme decreto Municipal n 93 de 20 de março de 2020 e dá outras providências – visualizar;
  • Decreto 126 de 06 de abril de 2020 – Prorroga até 12 de abril de 2020, as medidas que específica as medidas destinadas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da transmissão do Covid-19 – visualizar;
  • Decreto 132 de 12 de abril de 2020 – Prorroga até 20 de abril de 2020 o disposto no decreto municipal n 126, de 06 de abril de 2020, as medidas que específica as medidas que especifica as medidas destinadas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da transmissão do Covid-19 – visualizar;
  • Decreto 143 de 21 de abril de 2020 – Declara o estado de calamidade em Saúde Pública no município – visualizar;
  • Decreto 152 de 30 de abril de 2020 – Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial, sobre estabelecimento de medidas aplicáveis a bancos e serviços financeiros e prorroga até 12 de maio de 2020, as medidas destinadas à prevenção do contagio e ao combate à propagação da transmissão da COVID -19, infecção humana causada pelo Coronavírus, já especificadas nos Decretos Municipais no 93, de 20 de março de 2020; 94, de 22 de março de 2020; 126, de 06 de abril de 2020; 132, de 12 de abril de 2020 e 143, de 21 de abril de 2020 e dá outras providencias – visualizar.
  • Decreto nº 153, de 12 de maio de 2020, Prorroga até 25 de maio de 2020, as medidas destinadas à prevenção do contagio e ao combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavirus, já especificadas nos Decretos Municipais nº 93, de 20 de março de 2020; 94, de 22 de março de 2020; 126, de 06 de abril de 2020; 132, de 12 de abril de 2020, 143, de 21 de abril de 2020 e 152, de 30 de abril de 2020; altera o artigo 7º do Decreto nº 152 de 30 de abril de 2020; altera o artigo 6º do Decreto nº 93 de 20 de março de 2020 – visualizar.
  • Decreto Nº 156 de 17 de maio de 2020 – Prorroga as medidas especificadas nos Decretos Municipais no 93, de 20 de março de 2020; 94, de 22 de março de 2020; 126, de 06 de abril de 2020; 132, de 12 de abril de 2020, 143, de 21 de abril de 2020 e 152, de 30 de abril de 2020; alterando o artigo 9o do Decreto no 94 de 22 de março e acrescenta os artigos 10, 11, 12, 13 e 14 do mesmo dispositivo visando o combate à propagação da transmissão da COVID -19, infecção humana causada pelo Coronavírus e dá outras providências – visualizar;

 

Boletins Epidemiológicos

Recomendação Administrativa – Ministério Público

 

Recomendação Administrativa – Ministério Público

Contratos

Disponibilizamos, através do portal SACOP/TCE-MA, informações referentes às contratações e aquisições realizadas pelo município para o combate ao novo coronavírus. Acesse o portal do TCE e informe o nome do município de Caxias no formulário de busca para ter acesso aos contratos.

 

Nº CONTRATO DATA ASSINATURA OBJETO VALOR CONTRATADO CPF/CNPJ VIGÊNCIA
0904 / 2020 001.0904 / 2020 06/04/2020 Aquisição de 300 (Três Mil) unidades de cestas básicas compostas de gênero alimentícios não perecíveis, embaladas em sacolas plásticas de material transparente, resistente destinadas à Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social R$ 143.310 M DE OLIVEIRA PEDROSA 06/04/2020 à 06/10/2020
1506 / 2020 001.0071506 / 2020 16/04/2020 AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA COVID-19 R$ 458.600 D & A COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 16/04/2020 à 16/10/2020
1539 / 2020 001.006.1539 / 2020 03/04/2020 Contratação de empresa especializada para fornecimento emergencial de equipamentos de proteção individual, insumos hospitalares e medicamentos. R$ 2.044.355 AMAZONIA DISTRIBUIDORA LTDA 03/04/2020 à 03/10/2020
1672 / 2020 001.009.1672 / 2020 20/04/2020 Contratação de empresa especializada para fornecimento emergencial de Álcool em gel 70%, em frascos de 500 ml e Galões de 05 litros R$ 194.925 OPCAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA 20/04/2020 à 20/10/2020
1730 / 2020 001.1730 / 2020 22/04/2020 Locação emergencial de Imóvel para o Funcionamento do CENTRO DE APOIO AO CONVID-19 (HOSPITAL DE CAMPANHA), pelo período de 03 (três) meses R$ 150.000 H.J.DE OLIVEIRA MESQUITA 22/04/2020 à 22/07/2020
1693 / 2020 001.008 / 2020 16/04/2020 AQUISIÇÃO DE BOBINAS DE TNT E DEMAIS INSUMOS PARA CONFECÇÃO DE MÁQUINAS R$ 54.516,40 DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS MACROPACK LTDA 16/04/2020 à 16/10/2020
1694 / 2020 0010101694 / 2020 22/04/2020 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE COSTURA R$ 30.465,00 M. DE L. F. CUNHA 22/04/2020 à 22/10/2020