Procuradoria Geral

Formação: Bacharel em Direito pela Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI), Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI), Licenciado em Física pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Licenciado em Informática pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Maranhão (IFMA).

Experiências profissionais: Já atuou como professor de Direito do Trabalho e Direito Tributário da Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI), professor de Matemática na rede Municipal de Ensino, professor de Física Geral e Moderna e atua como Advogado.

 

Competências

A Procuradoria Geral compete, dentre outras atribuições: defender os interesses do Município em Juízo ou fora dele; assessorar o Prefeito e demais órgãos da Prefeitura em assuntos de natureza jurídica; elaborar anteprojetos de lei, de decreto e demais atos normativos; Promover a cobrança judicial dos créditos do Município; orientar sindicância, inquérito e processo administrativo, disciplinar e tributário.

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