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  •  Secretaria de Meio Ambiente

Secretaria de Meio Ambiente

  • Fone: (99) 3421-8513
  •  · 
  • E-mail: meioambiente@caxias.ma.gov.br

Pedro Fônseca Marinho

Secretário

Formação: Licenciatura Plena em Geografia e em História (incompleto) pela Universidade Federal do Maranhão / UFMA.
Experiências profissionais: Coordenador das disciplinas Geografia Humana e Física da UEMA;

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Edital

  • Resultado do Edital Nº 001/2021 – Seleção Artística e Cultural para comporem a programação do Carnaval que a Gente Quer – Em Casa

Leis e Códigos Municipais

  • Conselho Tutelar
  • Lei 2.156/2014 – Obriga e Executivo e o Legislativo a incluir em concursos 10% das questões sobre conhecimentos deCaxias
  • Código Tributário (download)
  • Código de Postura (download)
  • Código de Meio-ambiente (download)
  • Decreto Nota Fiscal Eletrônica (download)
  • Lei que regulamenta emissões sonoras (download)
  • Licenciamento Ambiental (download)
  • Plano Diretor (download)

 

Prefeitura Municipal de Caxias

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Praça Dias Carneiro, 600, Centro, CEP: 65.604-090 - Caxias / MA
(99) 3521-3025 · 3521-3244 E-mail: ascom@caxias.ma.gov.br