Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

Representantes da prefeitura e de diversos órgãos do poder público promoveram um encontro na Procuradoria Geral do Município, para discutir o ordenamento do uso de som no Balneário de Veneza e traçar estratégias para o cumprimento da Lei Municipal n° 1622/06, que institui a regulamentação de funcionamento de fontes de emissões sonoras. Na ocasião foi definido a unificação das operações entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Agentes do Meio Ambiente, Ministério Público e Conselho Tutelar para o cumprimento da lei no balneário. Compareceram à reunião a Inspetora de Grupamento GMC Jailza Araújo, o Promotor de Justiça Vicente Leite, o Secretário Adjunto de Turismo Fernando Santos, o Procurador do Município Adenilson Dias, Antonione dos Santos, atual administrador do Balneário de Veneza, Erick Lima que compõe a Secretaria do Meio Ambiente e o Capitão QOPM Allan Kardec que é o Chefe da Terceira Seção/Segundo Batalhão. Está cientificamente comprovado que a poluição sonora causa problemas à saúde humana, além do que, o espaço público deve ser usado de forma correta, sendo o mesmo, regulamentado pelo poder público conforme as leis vigentes. É importante a regularização e fiscalização por parte do poder público visando coibir quaisquer irregularidades. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o limite tolerável de ruído ao ouvido humano é de 65 dB (A), acima disso, nosso organismo sofre estresse, aumentando a susceptibilidade do nosso organismo a doenças. Já ruídos acima de 85 dB (A) provocam problemas no sistema auditivo.