Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

“Gestão de resíduos especiais e logística reversa” foi o tema do painel coordenado pelo diretor administrativo e financeiro do SAAE/Caxias, o engenheiro Arnaldo de Arruda Oliveira, que marcou o último dia do 47º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento realizado de 19 a 22 de junho em Campinas/SP.

O painel contou com a participação dos palestrantes Silvano Silvério – diretor adjunto do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF), Odair Luiz Segantini – coordenador do Departamento Técnico para Resíduos Especiais da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), Walter Plácido Teixeira Júnior – consultor da área de meio ambiente e o procurador José Eduardo Ismael Lutti –  vice-presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA).

O diretor adjunto da SLU/DF abriu o debate falando de um dos vários conceitos introduzidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, a logística reversa, que envolve um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos desde que seja com uma destinação final ambientalmente adequada.

De acordo com a PNRS, para a implementação da Logística Reversa é necessário o acordo setorial, um contrato firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto oferecido por eles ao consumidor.

 “O Setor privado, por meio da responsabilidade compartilhada, deve recolher os resíduos produzidos mas, na prática, isso não acontece no Brasil; quem acaba fazendo essa coleta é o poder público municipal por meio da coleta seletiva que vai reciclar e reutilizar esse produto”, afirma Silvano Silvério, diretor adjunto do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF).

O coordenador do Departamento Técnico para Resíduos Especiais da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), Odair Luiz, fez um panorama dos resíduos sólidos urbanos produzidos no Brasil segundo dados de uma pesquisa realizada em 2015 comparando dados dos anos de 2010 e 2015. Em 2010, por exemplo, 195 mil toneladas de resíduos foram produzidos por dia no país, enquanto que em 2015, esse número cresceu pra 218 mil toneladas/dia. Dos 72, 5 milhões de toneladas de resíduos coletados por ano no país, 41% desse material tem destino inadequado, ou seja, cerca de 37,3 milhões de lixo estão espalhados por aí prejudicando o meio ambiente.

Segundo Odair Luz é preciso urgentemente que os gestores públicos invistam em um plano de gerenciamento de resíduos sólidos que abranja a coleta seletiva e a separação de materiais descartáveis, afinal “o respeito à legislação e aos princípios ambientais não pode ser retardada, as leis precisam sair do papel”, disse.

O painel “Gestão de resíduos especiais e logística reversa” teve também a colaboração do consultor Walter Teixeira Júnior que trouxe exemplos estimuladores de países como Portugal que é um exemplo de reciclagem para a Europa. Segundo ele, o país possui municípios com central de compostagem, projetos de redução de resíduos alimentares e ações de preservação ambiental.

De acordo com o consultor, é preciso criar no Brasil consórcios de gestão dos resíduos com mapeamento dos lixões; criação de aterros regionais e não municipais que possibilitem o surgimento de unidades seletivas de resíduos; tratamento mecânico e biológico, além da produção de combustível derivado desses resíduos.

“A gestão dos resíduos realizada hoje no país depende apenas do gestor municipal. É preciso investir em consórcios inteligentes que atribuam uma tarifa para o lixo por exemplo, para que assim as pessoas tenham um consumo mais consciente. É preciso financiamento próprio para investir e custear a gestão desses resíduos”, afirma Walter, consultor da área de meio ambiente.

O procurador José Eduardo Ismael Lutti, vice-presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), colaborou com a discussão apresentando um resumo do cenário atual e futuro da logística reversa no Brasil. Para ele, a gestão dos resíduos é preciso ser feita de forma profissionalizada, mesmo que seja pública, e o gestor municipal tem papel importantíssimo: “O município é uma das figuras mais importantes, ele pode cobrar das empresas a fazer a política reversa, mas para isso, o gestor municipal precisa ter coragem e conhecer a realidade local, é preciso cobrar também pelo lixo, porque cobramos por tudo neste país, mas não pelo lixo?”, questionou o procurador. Ainda de acordo com ele, uma pesquisa feita pelo professor Dr. Tomas Sikar que está divulgada no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos –  SINIR, dos 5. 570 municípios brasileiros, apenas 3.500 informaram que tem algum tipo de coleta seletiva de lixo.

Logo após as apresentações, o debate foi acompanhado por um momento de perguntas e respostas. Para o secretário de Planejamento do Município de Plácido de Castro, no Acre, Aclemilton Angelim, o painel foi muito válido com abordagens de alto nível: “Lá no meu município, ainda estamos iniciando a política de resíduos sólidos com a implantação do plano municipal de saneamento básico. E esse painel serviu muito para nortear tudo aquilo que é importante para a nossa comunidade tão carente de água tratada e saneamento básico. Ainda temos um lixão que funciona de forma precária, e a gente precisa dar muitos passos para criar um aterro de forma de consórcio”, disse.

Para o coordenador do painel, o engenheiro Arnaldo de Arruda Oliveira, diretor do SAAE/Caxias-MA, foi um momento de grande aprendizado mediar a discussão.

“Me sinto feliz representando o SAAE/Caxias nesse debate do saneamento municipal ao lado de autoridades e pessoas renomadas na área; é prova do nosso profissionalismo e seriedade. Espero contribuir com esse tema desafiador e colaborar para o aprimoramento e a implantação de uma política de resíduos sólidos, e discussões como as de hoje visam justamente definir as melhores soluções para que isso se torne realidade”, disse Arnaldo Arruda, diretor do SAAE/Caxias-MA.