Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A comunidade escolar, professores, pais, alunos e demais trabalhadores da educação paralisam as atividades de ensino e aprendizagem na manhã desta sexta-feira (14/07). A manifestação cobrando o retorno dos recursos da educação vai até o meio dia nas escolas municipais.

A notícia do corte de recursos federais para a educação pegou centenas de prefeituras do Maranhão e do Brasil de surpresa. O atual presidente, Michel Temer, descumprindo acordo firmado com as federações dos municípios cortou em todo o país R$ 224 milhões de reais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O corte chega a 177 milhões para as prefeituras do Maranhão. Caxias será afetada em R$ 3.635.935.92.

“Para nós foi uma surpresa, porque era um acordo com a FAMEM. Mas o presidente Temer descumpriu o acordo, e imediatamente resgatou das contas do FUNDEB de todas as prefeituras do estado do Maranhão os valores que haviam sido previstos. O acordo inicial era que os valores fossem diluídos nos próximos meses. O impacto é muito grande, tendo em vista a folha de pagamento, as ações que a Secretaria tem. Nós temos muitos investimentos a fazer ainda, e tirando esse valor de quase R$ 4 milhões, com isso, o valor que vai entrar vai apenas para pagar a folha de pagamento. Alguns municípios estão com suas contas no vermelho porque não tinham mais valores nas suas contas”, explica Ana Célia Damasceno, secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Caxias (SEMECT/CAXIAS).

“Foi uma surpresa para mim e para todos os prefeitos do estado do Maranhão, como também para prefeitos dos demais estados que tiveram esse prejuízo. Um corte que não foi avisado com antecedência para que a Prefeitura pudesse se organizar, se reestruturar e não trazer esse prejuízo para os professores do magistério. É um corte que inviabiliza a administração. Mas nós estamos correndo, nós estamos trabalhando. Com certeza, nós vamos encontrar uma forma para não deixar o funcionário público prejudicado. Com certeza nós vamos conseguir, mesmo sabendo que o poder de investimento fica reduzido porque o governo federal retira de Caxias mais de R$ 3 milhões e meio de reais” expressou Fábio Gentil, prefeito de Caxias-MA.

Os recursos suspensos se referem ao ajuste anual do FUNDEB. A suspensão já entrou em vigor no último dia 10 de julho. O governo do estado também será afetado em R$ 47 milhões de reais. O corte foi autorizado por uma portaria governamental publicada no dia 06 de julho no Diário Oficial da União. Os mais afetados são os trabalhadores da educação. Com isso, os investimentos em projetos na educação também ficam inviabilizados.

“Nós nos reunimos com o financeiro para discutir como vamos agir daqui em diante, porque além de não podermos mais investir do modo como sonhávamos, no ensino de EJA e educação fundamental, temos que ver como vamos sustentar a folha de pagamento tendo em vista o valor que foi debitado. A solução seria a anistia das dívidas dos municípios. Se o governo anistia as contas dos bancos privados, por que não anistiar contas do FUNDEB, que é nossa?! Nós temos obrigações. Temos obrigação com os professores, com os alunos, além de investimentos, já que quem para somos nós. O FUNDEB nada mais é que o nossos impostos”, lembra Ana Célia Damasceno, secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Caxias (SEMECT/CAXIAS).

Enquanto a bancada maranhense e a Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) tenta reverter a situação fazendo pressão para que o dinheiro seja repassado aos municípios, em Caxias o prefeito Fábio Gentil e a secretária Ana Célia Damasceno buscam soluções para lidar com o cenário que se apresenta.

“Está havendo um esforço com os deputados e senadores do Maranhão como dos demais estados pressionando o Governo Federal para que possa rever tudo que foi feito, tentar trazer de volta esse recurso perdido. Eu acredito que possamos encontrar uma solução. Existe uma solução paliativa, que é transferir os recursos de dezembro para agora, mas no meu modo de ver só protela o problema, porque você não vai colocar uma solução definitiva, já que no mês de dezembro estaremos inviabilizando o município em poder dar um investimento maior. A meu ver, antecipar não resolve, a gente tem que no mínimo não isentar, já que o município deve para o Governo Federal. Temos que ressaltar que esse recurso o município recebeu em 2016, e nós estamos pagando um débito que não é nosso agora. Eu acredito que as medidas necessárias a gente vai encontrar com os deputados” Fábio Gentil, prefeito de Caxias-MA.

Na última quinta-feira (13/07), nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, a secretária Ana Célia Damasceno, esteve reunida com representantes de diversas instituições, como OAB/Caxias (Agostinho Neto); Secretaria de administração (Rosevelt Lobão); procuradoria do Município (Drº Adenilson Dias de Sousa), membros da SEMECT; Conselho Municipal de Educação Básica (Ismael Vidal);  União Nacional dos Conselhos Municipais do Maranhão (Sandra Maria Silva Costa), para explicar os motivos da suspensão e planejar ações para sensibilizar o governo federal do retorno do dinheiro recolhido aos cofres da União. Todos os membros presentes concordaram com o manifesto e foi elaborada uma carta explicando sobre a paralisação.

Confira fotos da reunião:

Nota

Em 13 de Julho de 2017 as 15h30

Aconteceu uma reunião na Assessoria Municipal de Educação onde nos foi relatado que devido a Dívida dos Municípios que haviam sido parceladas em 6 vezes, o Governo Federal resolveu sequestrar os recursos oriundo do FUNDEB para os Municípios. Sendo assim, muitos municípios do Maranhão estão sem recursos para pagar suas Folhas de Funcionários (o que não o caso do Município de Caxias).

O Governo Federal (Michel Temer) sequestrou os recursos de alguns Estados deixando muitos sem recurso, mas, alguns Estados conseguiram anistiar seus débitos com a União, o que não é o caso Maranhão.

O Repasse do Custo-Aluno menos a Dívidas dos Municípios é igual a zero recursos, contudo, O Prefeito Fabio Gentil não apoia essa decisão do Governo Federal, enquanto que muito municípios estão demitindo sem ter como pagar suas folhas, o Governo Fabio Gentil não vai demitir e tem como pagar sua folha do mês de Julho.

Com isso as Escolas da EJA do Município irão fazer “Um dia de Mobilização com um pedido de: Socorro pela Educação do Maranhão”. Neste dia 14 de Julho de 2017 as Escolas do Município irão fazer atividades de:

– Esclarecimento acerca do que está acontecendo na educação do Estado do Maranhão e do Município de Caxias;

– Concentrar nossos alunos, pais e comunidade em geral informando da Decisão do Governo Federal de Sequestrar nossos recursos;

– Colocar tarjas pretas nas escolas como forma de luto, de protesto e registrar nas redes sociais para que o Brasil inteiro saiba o que está acontecendo com nossa educação;

Vamos à luta, reivindicar nossos direitos lutando pela a educação, por nossos professores, mostrando que não estamos de acordo com o que está acontecendo.

 (Prof. Gil Aragão)

Assessoria Municipal de Educação de Jovens Adultos e Idosos – AME-EJAI