Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura de Caxias por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPPM), realizou na última sexta-feira (04/08), no auditório do Centro de Estudos Superiores de Caxias da Universidade Estadual do Maranhão (CESC- UEMA), a I Jornada sobre Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: Avanços e desafios.

O encontro discutiu o enfrentamento à problemática da violência contra a mulher com base na realidade do município.

A lei tem por objetivo defender, proteger e garantir os direitos femininos e está há 11 anos em vigor no Brasil. De acordo com a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Taniery Cantalice, a ideia é fazer com que as mulheres saibam com mais riqueza de detalhes quais são os seus direitos.

“A gente vai debater aqui com os palestrantes, juízes, advogados e demais especialistas no assunto, ações importantes nesses 11 anos de existência da lei”, ressaltou Taniery Cantalice, secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.

O evento contou com as presenças do prefeito de Caxias, Fábio Gentil; da secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Letícia Mabel; do secretário Municipal de Governo, Catulé Júnior e outros secretários municipais e vereadores.

Estiveram também na Jornada, representantes das polícias Civil e Militar, profissionais da Rede de Proteção à Mulher e sociedade civil organizada.

A Dr. Marcela Santana Lobo, juíza titular da 5ª vara de Caxias, foi uma das palestrantes.

“A principal função da lei foi trazer à luz a discussão sobre a violência doméstica. Antes da criação da Lei Maria da Penha, os números da violência contra à mulher ocorriam principalmente dentro do ambiente da sua família, dentro das relações afetivas, eram números absurdos pelo montante geral de processos. Então, hoje a gente consegue dá esse destaque, consegue identificar essa demanda e consegue oferecer projetos e políticas públicas específicas para a mulher”, completou.

A Prefeitura de Caxias está investindo em encontros que discutam melhorias para a população.

“A Lei Maria da Penha tem justamente esse propósito de respeito e valorização da mulher. Então discutir a aplicabilidade é de interesse do município. É importante nós da administração pública trabalharmos em conjunto para que possamos dar essa segurança à todas as mulheres”, ressaltou Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

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