O Centro de Referência e Atendimento à Mulher é um dos serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. Localizado à Rua Aarão Reis, no Centro de Caxias, o serviço existe desde 2009 e tem por missão atender mulheres em situação de violência.

Todo o trabalho tem como base a Lei: 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que tipifica as formas de violência doméstica, estabelecendo que todo o caso de violência doméstica contra a mulher é crime.

“Nós somos um serviço que trabalha e acolhe a mulher em situação de violência, seja ela qual for, com base na Lei Maria da Penha, que classifica quais os tipos de violência. Quando a gente recebe essa mulher, nós fazemos um processo de empoderamento, nossos profissionais explicam que um xingamento que ela recebe, situações de humilhação e constrangimento são também situações de violência. A violência contra a mulher não é apenas a física, de sofrer tapa, um puxão de cabelo, então o trabalho é fazer com que a mulher entenda, crie mecanismos e que possa, ela mesma, romper com esse ciclo de violência”, explica Suany Froz, assistente social e coordenadora do CRAM.

O serviço também é apoiado pela Rede de Atendimento à mulher em situação de violência, que em Caxias é formado por um conjunto de órgãos que apoiam as mulheres em diversas instâncias. Dentre os órgãos que compõem a rede, estão: Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres; Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Ministério Público; Secretaria Municipal de Saúde; Delegacia da Mulher; Defensoria Pública; 5ª vara, que trata da violência familiar e doméstica; Polícia Militar e Conselho Tutelar.

Desde que foi criado, mais de mil mulheres já foram atendidas. De janeiro a junho de 2017, 86 mulheres procuraram o serviço, sendo que aproximadamente 10 casos são de mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica. Além de serem acolhidas, as mulheres são assistidas por uma equipe multiprofissional que dão apoio psicológico e também assistência jurídica.

“Quando a gente atende essa mulher, ela vem muitas vezes desorientada e não sabe a quem procurar. Nós acolhemos essa mulher e encaminhamos à delegacia; lá, são feitos os procedimentos, o inquérito policial e consequentemente a medida protetiva. Onde com essa medida, o agressor não tem acesso à mulher. Qualquer tipo de aproximação pode acarretar na prisão do agressor. O nosso trabalho visa a proteção e a prevenção, e até mesmo, a extinção desse tipo de violência familiar. A assistência jurídica é gratuita, é um direito da mulher. Todos os serviços prestados pelo nosso Centro de Referência sai de forma gratuita. Nós também assistimos as mulheres na questão de ação de alimentos, divórcio, retificação de nascimento, certidão de óbito, então a gente tem todo esse amparo judicial aqui na Secretaria”, destaca Deividiane Lobo, advogada do CRAM.

“Em um primeiro momento nós realizamos o acolhimento que consiste em uma escuta qualificada acerca do sofrimento que essa pessoa está passando, fazemos o cadastro, e aí nós incluímos estas pessoas nos serviços que nós oferecemos ou encaminhamos para a rede. No caso do acompanhamento psicológico, a pessoa tem que querer fazer esse acompanhamento, porque não adianta eu querer que ela faça e ela não desejar; a pessoa tem que está disponível e com intensa vontade de fazer para poder ter mudanças significativas. Nós não limitamos o número de sessões, isso vai de acordo com a evolução de cada pessoa”, ressalta Antônia Fernandes, psicóloga do CRAM.

O serviço trabalha também a conscientização de mulheres grávidas junto aos Centros de Referência da Assistência Social por meio do projeto Mãe Coruja, e ainda junto a escolas da rede municipal e estadual, com o programa Educação Mulher. O Centro de Referência e Atendimento a Mulher funciona de segunda a sexta-feira das 08h às 17h, na Rua Aarão Reis nº 1162, Centro de Caxias, ao lado da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, e nos finais de semana em regime de plantão. Ou ainda pelo telefone: 3521-5399 e pela Central de Atendimento à Mulher, pelo Disk 180, com a garantia de manutenção do sigilo das usuárias do serviço.

“Um dos nossos critérios é resguardar a essa mulher de que tudo que ela relatar vai ficar sob sigilo, vai ficar somente com os profissionais, ou a situação dela será encaminha para a Rede de Atendimento à Mulher. Nosso horário de funcionamento vai das 08h às 17h, nós não fechamos para almoço, tem sempre um profissional de plantão para acolher essa mulher” concluiu Suany Froz, coordenadora do CRAM.

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