Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

O secretário municipal de Governo, Catulé Júnior, recebeu na sala de reuniões da Prefeitura de Caxias, na última quarta-feira (16), proprietários de paredões de som automotivo que solicitaram, através do vereador Mário Assunção, audiência com o poder público.

A reunião aconteceu após a publicação no último dia 10 de agosto, no Diário Oficial do Município de Caxias, do Decreto nº 522, de 08 de agosto de 2017, assinado pelo Prefeito Fábio Gentil, proibindo em todo o Município, sobretudo no Balneário Veneza, a utilização em veículos de qualquer espécie de equipamentos que produzam som audível, interna e externamente, independente do volume ou frequência, sem a devida autorização e regularidade.

“Hoje tivemos uma reunião proveitosa, ouvimos a parte deles também. Saímos daqui com a esperança de que um diálogo proveitoso. O que a gente está propondo é a regulamentação, a gente quer trabalhar, a gente não quer atrapalhar ninguém, até porque hoje é um meio de trabalho”, destacou Raony Rangel, proprietário de som automotivo.

O descumprimento ao decreto implica em multa, apreensão e remoção do veículo ou equipamento. A sociedade conta com os seguintes órgãos de segurança, fiscalização e controle que podem ser acionados: Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal e Departamento Estadual de Trânsito; conta ainda com a cooperação de outras instâncias, a exemplo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Corpo de Bombeiros dentre outros.

O vereador Mário Assunção e o secretário de Governo, Catulé Júnior, ressaltaram a importância do cumprimento da lei, e que todo o processo será conduzido dialogando com os diferentes segmentos afetados com a determinação legal.

“Essa discussão iniciou no começo do ano. O prefeito publicou o decreto. É importante entender que esse decreto não proíbe, ele quer normatizar e regulamentar a utilização. Com a publicação do decreto, os proprietários das carretas de som me procuraram, e ao secretário Catulé Júnior como também ao prefeito Fábio Gentil, e nós abrimos a mesa de negociação. Hoje nós ouvimos os empresários, em seguida faremos uma reunião de trabalho interna com os secretários das pastas responsáveis para que a gente chegue a um denominador comum. Na verdade, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, e a câmara de vereadores pensam na municipalidade como um todo, então, a gente quer atender os interesses de todos, tanto as pessoas que gostam do som automotivo, quanto as pessoas que querem que seja respeitada a lei do silêncio. Então, o que queremos é construir a cidade que a gente quer, mas para que possamos fazer isso, devemos atender a municipalidade”, afirma Mário Assunção, vereador.

“O principal ponto foi deixar claro para os proprietários de som automotivo que a administração municipal e o prefeito Fábio Gentil tem a maior boa vontade de dialogar. Em nenhum momento quisemos proibir o uso dos paredões, o que nós queremos é regulamentar o uso dos paredões, que vinham sendo utilizados de forma excessiva. A gente chamou eles para o diálogo ao entendimento. O grande viés dessa administração é respeitar as demandas que nos chegam, e chegam muitas demandas, chamamos os responsáveis para que a gente chegue a bom termo e que fique bom para todas as partes. O próximo passo é fazer uma avaliação de tudo que conversamos aqui hoje, que seja satisfatório em primeiro lugar para a sociedade caxiense, mas também contemplando os proprietários de paredões”, ressaltou Catulé Júnior, secretário de Governo.

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