TRANSPARÊNCIA – Ativação dos conselhos Fiscal e Administrativo aumentam eficiência no acompanhamento das ações do Caxias-PREV
- setembro 28, 2017
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Caxias-PREV), autarquia que administra a previdência dos servidores municipais e pensionistas, ativou desde o início da atual administração, em 2017, os conselhos Fiscal e Administrativo. A dinâmica de trabalho pautada na transparência das ações evidenciou um novo modo de trabalho que visa o desempenho das ações da Autarquia de maneira eficiente.
A reativação os conselhos Fiscal e Administrativo foi necessária segundo a presidência do Caxias-PREV, pois alguns integrantes da gestão anterior estavam inseridos nos conselhos em desacordo com a legislação, o que tornava os conselhos existentes apenas do ponto de vista do direito, mas não de fato. Alguns conselheiros foram substituídos por funcionários efetivos do município como manda a legislação, pois alguns integrantes da gestão anterior não atendiam a esse perfil.
Dentre as medidas para a regularização dos conselhos está a solicitação por meio de ofício, tanto ao poder executivo quanto ao legislativo municipal, por meio do envio de nomes que compusessem as instâncias de fiscalização para que ambas voltassem a funcionar dentro da lei, afirma a Helaine Pontes, presidente do Caxias-PREV, que também destaca a importância da atuação efetiva dos conselhos.
“Toda reunião feita é uma prestação de contas, onde nós somos cobrados para que nós possamos mostrar à sociedade tudo que é feito dentro com Caxias-PREV, afim de que o trabalho aconteça de forma adequada e transparente, porque assim estamos dando uma satisfação e mostrando tudo que é feito, desde a área financeira a área administrativa”, declarou Helaine Pontes, presidente do Caxias-PREV.
O Conselho Administrativo tem como atribuição: acompanhar, aconselhar, sugerir, orientar e fiscalizar as ações do Caxias-PREV, como por exemplo: deliberar sobre a celebração de convênios; deliberar sobre os balancetes mensais; balanço de contas; proposta orçamentária anual; baixar normativas, dentre outras. Composto por 12 membros, sendo seis titulares e seis suplentes, o Conselho Administrativo é integrado por representantes do poder executivo, legislativo e servidores efetivos do município, reunindo-se na última quinta-feira do mês pela manhã. Já o Conselho Fiscal conta com seis 06 membros, sendo três titulares e três suplentes. Integram o conselho com assento: um membro do poder executivo, um do poder legislativo e um funcionário efetivo. Este conselho é reunido pelo menos uma vez a cada três meses e têm como atribuições: organizar e acompanhar os serviços técnicos de ingresso de pessoa; execução orçamentária; encaminhar anualmente ao prefeito o parecer técnico do relatório em exercício da diretoria executiva; resguardar a transparência; acompanhar e orientar as atividades da diretoria executiva do Caxias-PREV; proceder a verificação de depósito de valores na tesouraria; acompanhar a aplicação de fundos; rever suas próprias decisões, dentre outras.
“A diretoria executiva é composta por quatro membros indicados pelo prefeito. Então, os conselhos representam as demais entidades que não estão representados dentro da diretoria executiva. Então é necessário o acompanhamento da sociedade junto ao Caxias-PREV, porque nós trabalhamos com recursos públicos. É necessário o acompanhamento do executivo, do legislativo e dos funcionários para que possam ajudar a gente na gestão”, destacou Kátia Meneses, diretora administrativa do Caxias-PREV.
“A existência dos conselhos é determinada pela legislação. Nós estamos fazendo o que a lei determina. A importância da existência dos conselhos é de extrema relevância sim, porque além de nós estarmos prestando uma satisfação à sociedade do que é feito aqui dentro, nós também estamos seguindo a legislação que nos rege”, ressaltou Helaine Pontes, presidente do Caxias-PREV.
As próximas reuniões do Conselho Fiscal e do Conselho Administrativo estão marcadas para as 09h30min desta quinta-feira (28) na sede do Caxias-PREV, localizada à na Rua 1º de agosto Nº 485, Centro, próximo à Igreja Matriz.