MEIO AMBIENTE – Construtora do Residencial Vila Paraíso é acionada na justiça por erros no projeto e crimes ambientais
- março 15, 2018
Após receber denúncias dos moradores do Residencial Vila Paraíso, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), acionaram judicialmente a empresa Amorim Coutinho Engenharia e Construções LTDA, responsável pela construção das habitações, para reparar os danos estruturais e ambientais causados.
“A construtora não concluiu o que está previsto no projeto, não foi construída a estação elevatória para lançamento do esgoto da parte mais baixa na Estação de Tratamento. O resultado que nós temos é um dano ambiental muito grande”, disse Pedro Marinho, secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.
Pedro Marinho, secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.
Um relatório técnico produzido pelo Conselho de Meio Ambiente em 2017, identificou erros na execução do projeto e os danos ambientais, sendo eles erosões, desmoronamento de encostas, casas construídas em áreas propensas a alagamentos, construção da Estação de Tratamento de Esgoto no meio da nascente do Riacho Papagaios, que desagua no Riacho Itapecuruzinho e, posteriormente, Rio Itapecuru. Um dos maiores problemas é o lançamento de esgoto numa lagoa do local, antes chamada de “Lagoa Azul”, hoje imprópria para banho.
“Uma lagoa que antigamente era usada como alternativa de lazer, hoje é praticamente uma fossa a céu aberto. E mais, esse dejeto passa pela lagoa, cai no Itapecuruzinho e do Itapecuruzinho cai no Rio Itapecuru”, destacou secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.
“O que afeta mais a gente aqui é o mal cheiro. Alí pra baixo o esgoto estoura. Fizeram errado esse tratamento de esgoto, não era para ser aqui no meio das casas, era para ser distante”, disse Francisco das Chagas, morador da Vila Paraiso.
O atual diretor do SAAE, Arnaldo Arruda, explica que houve falha na execução do projeto original da Estação Tratamento de Esgoto no Residencial e, no período, também não foi construída as estações elevatórias e caixas coletoras de areia, provocando o entupimento da rede, impedindo o tratamento do esgoto.
“Já foi acionada a construtora para fazer as adequações necessárias, porque em toda Estação de Tratamento de Esgoto, a norma da ABNT exige que tenha uma caixa coletora de areia na entrada do processo, a própria empresa fabricante das estações recomenda, não tendo hoje isso construído na Estação. Além disso, o projeto exigia construção de estações elevatórias; lá, toda a rede é por gravidade, nós não temos os desenhos, as biltes, com isso a baixa inclinação dessa rede pode ocasionar a obstrução em vários trechos, que é o que temos percebido. A gente num dia limpa toda a parte da rede e no dia seguinte já está transbordando. Mas a solução só vai acontecer quando a construtora fizer as devidas correções”, explicou Arnaldo Arruda, diretor do SAAE.
As 3 mil casas da Vila Paraíso, construídas por meio do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal em parceria com o Município, foram entregues aos moradores em 2015 e, pela legislação, possuem garantia de 5 anos. Até findar esse prazo, a responsável por qualquer adequação por conta de falhas no projeto é a empresa construtora, que já está sendo acionada.
“Desde o ano passado, a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil elaborou um relatório detalhado sobre os danos ambientais e as não conformidades detectadas no conjunto Vila Paraíso e encaminhou ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, aos órgãos financiadores e ao Ministério de Meio Ambiente, pedindo providências para o caso”, ressaltou o secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.
“Ela já foi acionada pelo Ministério Público Federal. O SAAE elaborou um relatório técnico juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e a gente está aguardando uma resposta da construtora e a decisão de como isso vai ser resolvido”, afirmou o diretor do SAAE.
Os moradores também podem acionar a ouvidoria da Caixa Econômica Federal no telefone: 0800 725 7474, para outras informações ou reclamações.
Relatório técnico feito pelo SAAE juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil.
“A reparação dos dados, como o conjunto ainda está em garantia, cabe à construtora e ao seguro feito pela Caixa Econômica Federal”, lembra Pedro Marinho, secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.
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