Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

Os moradores do quilombo Soledade, no 3º Distrito de Caxias, a aproximadamente 7 km da zona urbana, receberam a visita do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, nessa sexta-feira (23).

Compuseram a mesa de honra, junto ao ministro, Raimundo Deusdará, presidente do Serviço Nacional Florestal Brasileiro; Ana Gutierres, representante da embaixada do Reino Unido no Brasil; Neto do Sindicato, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias; Claudiane Silva, presidente da Associação do Quilombo Soledade; O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, e o vice-prefeito Paulinho, além de Catulé, presidente da Câmara Municipal.

Também compareceram ao evento secretários municipais, trabalhadores rurais de Caxias e região e autoridades políticas. O evento realizado no espaço cultural Zeneide, marcou a conclusão do ciclo de atividades de mobilização e assistência técnica para o cadastramento de mais de 8 mil famílias de agricultores e comunidades tradicionais em 23 municípios do Maranhão, por meio do Projeto Cerrado Federal que conta com o apoio do Banco Mundial e também do governo britânico.

“O foco desse projeto Cerrado Federal foi contribuir com as comunidades tradicionais e agricultores familiares. O que a gente tem observado é que as comunidades já têm essa conscientização da preservação da natureza. Caxias tem muito a ensinar para o Brasil e para o mundo de como produzir conservando a natureza”, explicou Raimundo Deusdará Filho, presidente do Serviço Florestal Brasileiro.

“O Cadastro Ambiental Rural foi uma exigência do Código Florestal quando foi votado na Câmara. A princípio, era dirigido aos grandes proprietários. Na nossa gestão, demos uma diretriz para que quilombos e assentamentos fossem vistos. Com o Cadastro Ambiental Rural se assegura essa propriedade, dá acesso aos créditos bancários e facilita os projetos e atuação que possam ajudar a melhorar a situação de vida para essas pessoas. A atividade agrícola depende do meio ambiente, portanto estamos dando um grande passo aqui”, explicou Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente.

Durante o evento foram entregues pelo ministro alguns recibos do Cadastro Ambiental Rural, que é um documento obrigatório para os proprietários de imóveis rurais e auxilia no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

“Nós não tínhamos uma definição do que era preservar e não preservar, com o cadastro ambiental você sabe que está legal e ao mesmo tempo você sabe que precisa preservar o meio ambiente, que depende de todos nós”, frisou Neto do Sindicato, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias e vereador.

“Esse documento é de suma importância porque é um princípio para que possamos conseguir o que estamos pleiteamos. Nós moramos aqui há mais de 40 anos e estamos certificados como comunidade quilombola. A nossa luta é pela posse da terra, o processo está em andamento no INCRA”, disse Claudiane Silva, presidente da Associação do Quilombo Soledade.

Todos que fizeram uso da palavra falaram sobre a importância de conciliar produção com o respeito ao meio ambiente. Além disso, o prefeito Fábio Gentil conversou com o ministro Sarney Filho sobre a revitalização do Riacho do Ponte e outros mananciais de água doce de Caxias, que necessitam de maior atenção do poder público. O ministro ressaltou que o trabalho começa com a revitalização do Rio Parnaíba, também anunciada no evento.

“Cabe a nós, como gestor público, mostrar para o ministro as nossas necessidades.  Hoje nós temos como prioridade a revitalização do Riacho do Ponte, que é o mesmo riacho do Inhamum. Nós precisamos revitalizá-lo antes que morra. Ele, como ministro do Meio Ambiente, recebeu das nossas mãos o projeto de revitalização, agora cabe a ele ver essa importância e a gente trabalhar para que Caxias possa ter este sonho realizado”, destacou Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

“O ministro nos garantiu a revitalização do Riacho do Ponte e isso é muito importante para o pessoal da Trizidela, do Ponte, porque o riacho está se acabando! Ele assumiu um compromisso conosco”, ressaltou Zé Gentil, ex-deputado.

“A revitalização do Rio Parnaíba é uma ação para salvá-lo, é uma ação com componentes sociais. Aproveitei esse momento para rever os amigos e, com isso, sinalizar a importância da cidade de Caxias”, disse Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente.

A política de apoio à regularização ambiental é executada de acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, criando o CAR em âmbito nacional, e de sua regulamentação por meio do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que criou o Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, integrando o CAR de todas as Unidades da Federação.

Os proprietários rurais terão até 31 de maio de 2018 para realizar o cadastro. A adesão ao CAR é uma das obrigatoriedades previstas no Código Florestal, vigente no país desde 2013. Quem não se inscrever poderá ser impedido, por exemplo, de tomar crédito rural em agências bancárias, conforme a Lei.

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