Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura de Caxias publicou no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (26) o edital de convocação de Audiência Pública para tratar sobre o Transporte Coletivo em Caxias no próximo dia 18 de maio, a partir das 18h no Auditório do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), situado na Avenida Getúlio Vargas nº 450, Centro de Caxias.

O encontro visa coletar subsídios para a modelagem de licitação na modalidade Concorrência, para a Concessão da Prestação e Exploração do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano Municipal de Passageiros de Caxias, em observância ao art. 39 da Lei Federal nº 8.666/93.

Os interessados em participar devem preencher uma ficha de inscrição na data e local da Audiência Pública, sendo que os debates vão tratar especificamente sobre a pauta previamente estabelecida.

O momento será presidido pelo secretário adjunto de Transportes, que será auxiliado por uma equipe técnica responsável pela Modelagem da licitação; competirá ao presidente da mesa dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.

A instalação da Audiência Pública seguirá as seguintes etapas no dia 18 de maio: abertura e explicação inicial; exposição da matéria; debates públicos e confecção da Ata da Audiência Pública que, após conferida, será assinada pelos componentes da mesa e presentes, para posterior publicação.