Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

Em decisão expedida nessa quinta-feira (17), o juiz da Primeira Vara da Comarca de Caxias, Sidarta Gautama Farias Maranhão, garantiu o prosseguimento normal do andamento do Concurso Público de Caxias em resposta à arguição sobre o certame pelo Ministério Público.

Na decisão, o magistrado indeferiu o pedido de suspensão pelo Ministério Público, que questionava a modalidade de escolha da empresa que conduz o concurso e venceu a licitação apresentando “menor preço”, na modalidade pregão presencial.

Na decisão, o juiz desconsidera as arguições apresentadas, dizendo que o Município pode realizar o tipo de licitação citado acima.

“Diante do exposto nesse juízo de cognição sumária, sem embargo de ao final da instrução possa esse julgador formar novo juízo de valor, indefiro a tutela vindicada pelo Ministério Público, tudo em virtude da ausência de demonstração de probabilidade do direito pretendido, bem como diante da possibilidade de perigo de dano reverso, mantendo o regular andamento e processamento do Concurso Público para provimento de cargos vagos e cadastro de reserva no município de Caxias, nos termos do art. 300 do CPC”, decide Sidarta Gautama Faria Maranhão, juiz de Direito da Primeira Vara de Caxias.

Realização do processo licitatório

Em 03 de janeiro de 2018, a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Administração, por meio da Comissão Central de Licitação, realizou o Pregão Presencial nº 174/2017. Todo processo foi realizado com base na Lei nº 10.520/02, no Decreto Municipal nº 160/17 e no que coube à Lei nº 8.666/93.

O juiz defende que é perfeitamente possível a utilização pelo Município da modalidade de pregão, que adota o tipo de “menor preço” para contratação da empresa. “É perfeitamente possível a utilização da modalidade de pregão, que adota o tipo ‘menor preço’ para contratação de empresa para realização de concurso público, ao passo em que tal serviço se enquadra no conceito comum estabelecido pela legislação pertinente e que a atividade intelectual se faz presente no serviço ora tratado, mas não há uma predominância em relação às outras atividades dela decorrentes”.

CONCURSO PÚBLICO

O Concurso Público da Prefeitura de Caxias está abrindo vagas em quase todas as áreas da administração pública municipal. Ao todo são mais 1.100 vagas, sendo que 20% serão para cadastro de reserva. As pastas da Educação (755 vagas) e da Saúde (290 vagas) são as com maior oferta de oportunidades.

Neste domingo (20) as provas objetivas serão aplicadas somente para os cargos de nível superior e de professor. Os locais de provas e os horários já estão no site do Instituto Machado de Assis. Também são disponibilizados os endereços das escolas e horários.

Locais de prova: http://www.institutomachadodeassis.com.br/notas/77/divulgacao-dos-locais-de-prova-nivel-superior-e-professor

No próximo dia 27 de maio, a aplicação das provas objetivas será apenas para os cargos de nível fundamental e médio.

Estrutura das provas

As estruturas das provas serão organizadas contemplando os conteúdos das áreas de: Língua Portuguesa; Informática; conhecimento específico em cada área e conhecimento do município de Caxias, conforme a Lei nº 2.156/14.