A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Adjunta de Transportes, realizou na noite dessa sexta-feira (18) uma Audiência Pública no auditório do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para tratar sobre o serviço de transporte coletivo.

O objetivo foi coletar sugestões para a modelagem da licitação na modalidade concorrência, para a concessão da prestação e exploração do transporte coletivo urbano municipal. Diferentes setores da sociedade estiveram representados.

 “É de extrema importância a participação de todos. O governo municipal está de parabéns por não se trancar numa sala e fazer essa política entre quatro paredes. Política pública se faz ouvindo a população”, disse Paulo Carneiro, representante da ADEFIC.

Após a abertura dos trabalhos, os técnicos responsáveis pela modelagem da licitação fizeram a exposição sobre a legislação que ampara o transporte público, destacando que, além de está amparado em lei federal, o transporte é um direito social e respeita o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que deve existir em cidades com mais de 20 mil habitantes.

Atualmente o transporte coletivo em Caxias funciona em respeito ao Termo de Ajustamento de Conduta. Em seguida, foi aberto o momento de sugestões que serão transformadas em requisitos e deverão ser cumpridos pelas empresas concorrentes quando da participação no processo licitatório.

“É de grande importância para o nosso município, para que ele tenha um transporte de qualidade e que venha atender os anseios da sociedade. O debate foi muito produtivo, muitas propostas inesperadas que, com certeza, vai produzir bastante”, enfatizou Ramos, vereador.

Após os debates, foi confeccionada uma ata, onde todos assinaram. A concessão do serviço de transporte coletivo será por um período mínimo de 10 anos. A licitação deve ser realizada nos próximos 75 dias.

“A Secretaria vai elaborar o projeto para, só então, ser encaminhado à licitação. A partir disso, será feita uma análise interna inicial dos processos, dos encaminhamentos legais, e passaremos à fase externa, que se dá com a publicação nos diários e nos meios de comunicação”, explicou Roosevelt Milhomem, presidente da CCL.

“É de grande importância essa audiência, onde o prefeito Fábio Gentil está dando mais uma demonstração que não tá administrando sozinho, está administrando com quem botou ele lá naquela cadeira, está administrando com o povo. Essa audiência é mais para regulamentar com a concorrência pública que vai ocorrer. O chamamento dessa audiência é exatamente para ouvir, colocar em nossos termos de referência, na nossa licitação, no contrato da empresa que, por ventura, vencer a licitação, para que ela atenda as exigências e os anseios da nossa população”, destacou Murilo Novais, secretário municipal de Infraestrutura.

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