MULHER – II Jornada sobre a Aplicabilidade da Lei Maria da Penha é realizada em Caxias
- agosto 24, 2018
Caxias foi sede pelo segundo ano consecutivo da Jornada sobre a Aplicabilidade da Lei Maria da Penha.
Promovido pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPPM), o evento foi realizado em uma sala de cinema da cidade e reuniu diferentes segmentos de defesa dos direitos da mulher. A SMPPM abriga um Centro de Referência e Atendimento à Mulher, que somente até maio desse ano realizou mais de 80 atendimentos de mulheres vítimas de violência.
“A ideia é mobilizar toda rede de proteção à violência contra mulher para que a Lei Maria da Penha realmente funcione a contento. Precisamos desses órgãos todos trabalhando juntos para diminuir esses índices”, enfatiza Taniery Cantalice secretária da SMPPM.
A jornada visa mobilizar a rede de proteção à mulher vítima de violência para garantir que elas tenham seus direitos respeitados.
“Nós, como controle social, exercemos a fiscalização sobre as políticas públicas desenvolvidas em Caxias e estamos em parceria na organização desse evento, porque nós sabemos o quanto é necessário falar da lei, da violência contra mulher e, de certa forma, combater esse grave problema de saúde pública que atinge os direitos da população feminina”, destaca Jesus Andrade, presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher.
Somente em 2018, 150 inquéritos policiais foram abertos em Caxias na Delegacia da Mulher, das mais de 500 denúncias registradas. Para a delegada responsável é uma prova de que a Lei Maria da Penha está sendo acessada.
“A Lei Maria da Penha é aplicada quando as vítimas resolvem romper o silêncio e procurar todos os serviços que elas têm à disposição. O primeiro deles é a Delegacia de Polícia que precisa de urgência com relação à realização do exame de corpo de delito e às medidas protetivas que podemos realizar. Não podemos ver esses altos índices como Caxias sendo o local onde a violência contra mulher acontece com mais frequência, mas sim como as mulheres sendo mais esclarecidas aqui que em outras cidades”, lembra Marília Vasconcelos, delegada da Mulher.
Uma das lutas da Secretaria da Mulher de Caxias é conseguir junto ao Governo do Estado uma Patrulha Maria da Penha, que dá mais segurança às mulheres e proteção contra os agressores. O prefeito Fábio Gentil, que prestigiou o evento, também reforçou que está disposto a fazer parceria com o Estado para a implantação da Patrulha em Caxias. O evento também contou com presença da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Mulher.
“A Secretaria de Segurança Pública já está estudando a disseminação da Patrulha Maria da Penha em outras cidades, inclusive em Caxias. Ainda em 2018 nós tivemos a criação de mais 05 delegacias da Mulher; hoje temos, em todo Estado, 24 delegacias já criadas. A Lei Maria da Penha hoje é um dos principais instrumentos de proteção aos direitos da mulher, seguramente”, ressalta Luana Peixoto, assessora jurídica da Secretaria de Estado da Mulher.
“A Lei Maria da Penha vem para contribuir. Devemos conscientizar para que possamos dar lucidez aos fatos do que pode ser feito através dessa lei a favor da mulher. Temos buscando a parceria com o Estado para que a Secretaria da Mulher possa de forma mais eficaz contribuir, pois com a Patrulha nós teremos uma aplicabilidade mais eficiente da Lei Maria da Penha”, destaca Fábio Gentil, prefeito de Caxias.
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