ASSISTÊNCIA SOCIAL – Caravana da Liberdade cria Comitê Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Escravo em Caxias
- novembro 16, 2018
Caxias recebeu a Caravana da Liberdade nessa quarta-feira. A reunião foi realizada na escola municipal Ruy Frazão. Promovida pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Estado, a ação é vinculada à Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, que está percorrendo 40 municípios do Maranhão.
O Estado lidera no Brasil o fornecimento de mão de obra escrava. Nos últimos 5 anos, mais de 8 mil pessoas foram resgatadas de situações de trabalho escravo.
“Para enfrentar este problema, estamos criando uma rede estadual de prevenção ao trabalho escravo, criando comitês em 40 municípios que foram escolhidos por serem os locais de maior incidência de pessoas resgatadas em trabalho escravo; o papel destes comitês é articular o apoio a estas pessoas, desenvolver campanhas de esclarecimento e se integrarem ao movimento nacional de combate ao trabalho escravo”, enfatizou Francisco Gonçalves, secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular.
“A CPT continua enfrentando os desafios principalmente nos últimos anos, que tentaram mudar a legislação sobre o conceito de trabalho escravo, sobre a divulgação dos empregadores que são flagrados; a gente faz um processo de mobilização das instituições e provocação da sociedade para lutar contra estes aparelhos jurídicos que estão querendo mudar o conceito e a legislação do que é o trabalho escravo. A outra questão é continuar fazendo as denúncias e articular os órgãos públicos e a sociedade civil para promoção de políticas públicas a pessoas nesta situação”, explicou Brígida Rocha, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Segundo o Código Penal, o trabalho escravo é identificado como condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida. O prefeito Fábio Gentil foi representado no evento pelo secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
“Com a criação destas redes, podemos observar que o problema é mais sério, recorrente e envergonha o Maranhão. Precisamos, de fato, fazer algo concreto, ir à prática para ver o que podemos fazer para que estas pessoas vivam em situações dignas a que têm direito”, ressaltou Prof. Chiquinho, secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
“É um trabalho muito profícuo que trará bons resultados. O Maranhão encabeça esta lista negativa. Tenho certeza que a partir deste trabalho que está sendo feito das comissões, o trabalho de prevenção vai evitar que estas situações de trabalho escravo se repitam”, destacou Fábio Ribeiro, juiz do Trabalho de Caxias.
No final do evento foi formado um Comitê Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Escravo composto por 13 representantes da sociedade civil e do poder público.