Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura de Caxias, por meio do Processo Administrativo nº 3178/2018, abre o Pregão Presencial nº 001/2019.

O certame visa a contratação de instituição financeira para prestação de serviços de pagamento da folha de salário dos servidores ativos, efetivos, contratados, comissionados, inativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Caxias e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Caxias-PREV) e concessão de crédito consignado em folha de pagamento em conformidade com o Termo de Referência anexo ao edital.

Com base na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e demais legislações correlatas, a modalidade de licitação é a de Maior Oferta.

O Pregão já tem local e data de realização. Será no prédio da Comissão Central de Licitação – CCL (antigo Fórum Desembargador Arthur Almada Lima), situado à Praça Gonçalves Dias, s/n, no Centro de Caxias/MA, dia 18 de janeiro de 2019. O horário de abertura está marcado para 09h (nove horas).

Aos interessados em participar, o edital e seus anexos estão à disposição no prédio da CCL no endereço citado anteriormente, de 08h (oito horas) às 13h (treze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de licitação do município, referente ao custo de reprodução.

A Prefeitura Municipal de Caxias recomenda atenta leitura do instrumento convocatório e seus anexos, a fim de evitar a prática das condutas previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, que poderá acarretar na aplicação das penalidades previstas no referido artigo, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

A instituição financeira vencedora estará habilitada a conceder crédito consignado aos servidores da Prefeitura de Caxias e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Caxias – PREV), sem exclusividade.

O preço mínimo a ser ofertado pelo licitante neste processo é fixado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) conforme avaliação da Prefeitura de Caxias. Somente poderão participar desta licitação as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil e que atenderem o disposto nos títulos dos documentos de habilitação e da proposta de preços e apresentarem a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, conforme modelo anexo ao Edital.