ASSISTÊNCIA SOCIAL – Inscrições de candidatos para as eleições do Conselho Tutelar começam dia 22 de abril
- abril 16, 2019
Em 06 de outubro de 2019 acontece a Eleição Unificada, em todo o país, para conselheiro tutelar. O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que integra a política pública que zela pelos direitos das crianças e adolescentes
em situação de risco e decide em conjunto quais as medidas de proteção para cada caso. Com mandato de quatro anos, o órgão é composto por cinco integrantes. Qualquer pessoa da comunidade com reconhecia atuação na área pode concorrer ao cargo. Uma comissão eleitoral está conduzindo todo o processo.
“São cinco vagas que vão ser abertas no Conselho Tutelar, e a gente convoca a população, os interessados na área de proteção social que possam vir fazer sua inscrição e concorrer. Podem participar pessoas a partir dos 21 anos de idade, que resida em Caxias e que apresente alguns requisitos, como a comprovação de alguma experiência no ramo da proteção da criança e do adolescente, e tem que ser uma pessoa idônea”, explica Kátia Braga, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As inscrições para participar da eleição para conselheiro tutelar iniciam no dia 22 de abril até 22 de maio, na Casa os Conselhos, na Rua Teixeira Mendes, nº 123, no Centro de Caxias. Cada candidato participará de uma prova objetiva em 26 de julho.
“É uma eleição como a de prefeito e presidente. É uma eleição pro município todo, todas as pessoas podem votar. A gente diz que precisa cuidar das crianças, e isso é uma tarefa de todos nós”, lembra a presidente do conselho.
A divulgação do resultado da prova objetiva será no dia 31 de julho. Por enquanto, até que seja votada outra lei, só pode haver uma recondução para os atuais integrantes do Conselho Tutelar. Ou seja, quem já se reelegeu não pode concorrer novamente.
“Pela lei que está em vigor, a nossa orientação é que seja uma recondução, porém, nos últimos dias, foi aprovada pelo Senado a recondução infinita, ou seja, esse conselheiro pode se candidatar quantas vezes quiser, mas ainda não foi sancionada. A gente vai esperar. Se até as inscrições for sancionada pelo presidente, a gente volta a sentar junto com o Ministério Público e ver as orientações”, esclarece Kátia Braga.
O edital das inscrições já foi publicado no Diário Oficial do município. O período de campanha dos candidatos a conselheiros tutelar deve começar em 26 de agosto e vai até dia 30 de setembro. O resultado final com o nome dos eleitos será divulgado no dia 23 de outubro. Os eleitos vão participar de uma formação entre 18 e 22 de novembro, para que no dia 10 de janeiro de 2020, todos os 5 titulares e 5 suplentes possam tomar posse.
“A eleição acontece no dia 06 de outubro e todos são convidados. Vamos tentar levar as eleições para os povoados polos para que o maior número de pessoas possa participar”, frisa a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.