Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) estiveram em Caxias esclarecendo gestores regionais sobre a importância da sanidade nas contas públicas e da transparência das ações. Após o cruzamento de dados, os órgãos identificaram que em alguns municípios do Maranhão há acúmulo de cargos. A vinda aos municípios polos visa alertar aos agentes públicos para que tais práticas sejam solucionadas, a fim de garantir que a gestão pública seja preservada e o próprio político não responda por isso no futuro.

“Funcionário público pode acumular até dois cargos, por isso o TCE, a FAMEM e o Ministério Público Estadual estão fazendo esse debate com os gestores e com os representantes dos servidores públicos municipais e estaduais no sentido de esclarecer e buscar a solução. Tem muitos funcionários que não têm como trabalhar em vários serviços e, por outro lado, ocupam vagas onde se poderia fazer até concursos públicos e oxigenar a administração pública. O gestor pode incorrer em improbidade administrativa se essa situação persistir. No Maranhão tem situações absurdas, como um funcionário acumulando 17 contratos na administração pública. Nosso objetivo é mostrar esse tipo de situação para que o prefeito tome a decisão de exonerar, mas em primeiro lugar dando a opção ao servidor de optar por aqueles que são os melhores salários”, explica Washington Luís, conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, representou a FAMEM e garantiu que está de acordo com a recomendação do TCE. O mesmo reforçaram presidentes de Câmaras Municipais da região presentes ao evento.

“O Tribunal está orientando os que gerem a administração pública. Eles vêm prevenir o que todo gestor público tem a obrigação de fazer, uma vez que as instituições estão ágeis. O que temos que fazer é seguir a lei”, afirma Catulé, presidente da Câmara Municipal de Caxias.

“Essa ferramenta ajuda no controle de pessoal, porque esse acúmulo de cargos é mais para a questão de pessoal. Os gestores públicos têm que lidar com isso, porque o servidor acumula cargo no seu município e em outros. Então, isso leva a um inchaço de folha muito grande. Isso é um problema muito sério que o tribunal que resolver antes que gere um problema maior”, afirma Ribamar Teles, prefeito de Governador Luís Rocha.

“O que faltava era as ferramentas para que o tribunal estivesse mais próximo das prefeituras. Como foi dito, o tribunal não está aqui para prejudicar, mas para prevenir. Com essa ferramenta, a gente vai confrontar as informações, porque como gestor público a gente não tinha condições de saber das informações dos outros municípios. E agora, com esse sistema de informações, vamos trabalhar para verificar todos aqueles que têm acima de dois, três vínculos empregatícios, que ultrapasse a carga horária permitida por semana, e o próprio tribunal fazer a indicação e aí as prefeituras precisam agir para que não ocorra a improbidade administrativa”, explica Fábio Gentil, prefeito de Caxias e representante da FAMEM.

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