Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

Com o objetivo de promover ações conjuntas para o desenvolvimento e ampliação do Programa de Regularização Fundiária Urbana em Caxias, a Prefeitura de Caxias se prepara para celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado.

O pontapé inicial para o acordo foi dado na última quarta-feira (22) com a visita da coordenadora de Regularização Fundiária de Caxias, Ronyara Bittencourt, à Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), que é responsável pela execução do Programa de Regularização Fundiária no estado. Na ocasião, a coordenadora municipal foi recebida pelo secretário adjunto de Assuntos Metropolitanos da SECID, Raimundo Reis.

Ronyara Bittencourt destaca que o Termo de Cooperação Técnica irá reforçar e acelerar a garantia de direitos de moradia e direito da função social de propriedade em Caxias. “Esse termo foi assinado recentemente em São Luís. No interior do estado, Caxias será pioneira. Estamos elaborando o Termo de Cooperação para, juntos com o governo, tão breve intensificarmos os processos de titulação, um direito garantido ao caxiense que mora há anos numa casa sem registro”, afirma.

O Programa Municipal de Regularização Fundiária, denominado “De fato e de direito”, é uma inovação do governo Fábio Gentil, implantado ainda na gestão do ex-secretário de Governo, Catulé Júnior, como políticas públicas na missão de dar garantia de moradia e resgate da dignidade de milhares de famílias.

Termo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária

O Termo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária tem por finalidades estabelecer normas gerais e procedimentos jurídicos e administrativos, com operacionalização e atuação conjunta para garantia do direito social à moradia digna.

Visa, também, identificar os núcleos informais e promover a incorporação para o ordenamento territorial e a titulação dos ocupantes; formular estratégias e ações de provimento habitacional para aplicação no espaço urbano de políticas de sustentabilidades econômica, social, ambiental e ordenação territorial; e ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda em núcleos urbanos informais de domínio municipal.

Fonte: ASCOM Governo do Estado