Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A coordenação de Regularização Fundiária do Município esteve reunida com os moradores da Vila Esperança no 3º distrito, comunidade próxima à Polícia Rodoviária Federal, para tratar sobre a registro dos lotes de cada morador, a fim de que todos possam ter o título da terra. A área possui mais de 30 hectares e faz parte da Reserva Ambiental do Inhamum. O objetivo da Prefeitura Municipal de Caxias é garantir a propriedade de cada morador e também preservar o meio ambiente.

“O prefeito Fábio Gentil instituiu uma lei em 2017 e é da vontade do município regularizar toda essa área que está em situação irregular. Esse povoado é um núcleo urbano informal clandestino de difícil reversão. A gente não vai conseguir resolver o problema, se não houver regularização fundiária. Com a regularização, todos os moradores vão ter direito à sua matrícula, ao seu registro, ao seu título de propriedade. A gente vai decretar zona de interesse social e ninguém vai arcar com custos” afirmou Ronyara Pimentel,  coordenadora da Regularização Fundiária.

Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Procuradoria do Município, Secretaria Adjunta de Urbanismo e Cartório Oficial de Registro de Imóveis, que vão trabalhar em conjunto para agilizar a regularização dos lotes de cada morador, de forma gratuita para moradores de baixa renda.

“A SINFRA, juntamente com a secretaria de Urbanismo, vai disponibilizar a equipe de topógrafos, engenheiros, a nossa equipe de assistentes sociais, para que possam vir ao local fazer essa organização para que a gente possa realizar o sonho dos moradores da Vila Esperança”, destacou Gentil Neto, secretário adjunto de Urbanismo.

“É uma determinação do governo municipal, que quer a regularização dos terrenos das pessoas, que não têm documento. Nós vamos fazer a regularização, dar o título, com regularização junto ao cartório, de modo que eles vão se tornar de fato e de direito proprietários de seus imóveis. Hoje, mais de 85% do município não têm seus terrenos regularizados, então o governo municipal vai fazer essa regularização”, diz Adenilson Dias, procurador do município.

“A Secretaria foi convidada para dar suporte técnico para a regularização fundiária da Vila Esperança. A gente faz trabalhos de mapeamento de áreas de risco, relacionada ao uso e ocupação, para evitar futuros casos de acidentes, como alagamentos, deslizamentos de terra, e prevenir a população de que a casa dela seja construída em local seguro, ou seja, vamos fazer um zoneamento de cada área”, lembra Alisson Pires, representante da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil.

“Esse registro é o que dá a propriedade do imóvel para o cidadão. Então, todo o processo que vai ser levantado pela prefeitura e será levada ao cartório. Essa área será desmembrada em várias áreas, cada área será destinada a um cidadão ou cidadã e vamos registrar esse título no nome daquele cidadão, e ele vai ter a propriedade daquela área. O cartório é a etapa final da regularização”, explica Aurino Rocha, representante do Cartório Oficial de Registro de Imóveis.

Os moradores agradeceram pela iniciativa da Prefeitura Municipal por garantir que cada pessoa tenha acesso, sem intermediário, ao título da terra. Outra garantia assegurada foi o início da coleta de lixo na localidade.

“Eu creio que é uma coisa das mais importantes. Eu agradeço ao prefeito Fábio Gentil. Vai mudar a vida da comunidade inteira”, diz seu Raimundo Nonato, morador da Vila Esperança.

“Hoje é um momento extraordinário, aqui é uma invasão dentro da área da prefeitura, mas agora as pessoas terão o direito à sua propriedade. Agora é uma situação que será resolvida, mas quero dizer que tivemos o apoio da regularização fundiária o tempo todo. O ato está sendo público com a participação da comunidade, é um ato democrático, e não existe mais a possibilidade de impedir. É um benefício para toda a comunidade”, frisa Maria Célia, moradora da Vila Esperança.

“O melhor é que as pessoas poderão morar com dignidade na sua área, com a vinda de posto de saúde, com a vinda da coleta de lixo, com a vinda de sistema de água. Então, nós só temos a agradecer ao poder público municipal, o serviço de saneamento básico. Com a junção do poder público, sem intermediário, a gente acredita que podemos viver com mais tranquilidade”, lembra Francisco Alex, morador da Vila Esperança.

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