EDUCAÇÃO – PROUNI Municipal e Unificação de Matrículas são aprovados na Câmara Municipal
- outubro 22, 2019
A Câmara Municipal votou nesta segunda-feira (21) dois projetos de lei de autoria do poder executivo. O primeiro deles prevê a unificação das matrículas para professores e profissionais da saúde, a fim de não prejudicar quem hoje tem três matrículas ou três empregos no serviço público.
Por uma recomendação do Tribunal de Contas, que editou uma normativa, o servidor público não poderia acumular mais de duas funções, sob pena do gestor público municipal ou estadual responder na justiça. Com a aprovação da unificação das matrículas, quem tem três matrículas pode fazer a unificação de duas e continuar com duas matrículas sem incorrer em irregularidade. Essa foi uma forma encontrada para não prejudicar quem hoje precisa trabalhar em mais de dois lugares para manter suas famílias.
“O servidor não teria condições de ter matrícula em outro município porque, a nível de estado, o Tribunal de Contas iria puni-lo e os gestores. Eu dei o meu parecer pela aprovação integral do projeto. Então, o prefeito Fábio Gentil está de parabéns”, afirma Antônio Ximenes, vereador.
“Com a unificação das matrículas não haverá irregularidade, porque o professor pode ter uma matrícula de 40 horas por exemplo e outra de 20, para completar 60 horas, então ela não pode ser fracionada como era antes, onde o educador podia ter três matrículas de 20 horas. O prefeito Fábio Gentil e a Câmara Municipal estão de parabéns pela iniciativa”, frisou Sargento Moisés, vereador e líder do governo na Câmara.
“Nós sabemos que os salários no país não são tão altos, então o professor tem duas ou três matrículas e tem tempo e a carga horária permite que ele trabalhe, mas a lei não permite. Mas com esta lei que aprovamos, nós vamos poder unificar as matrículas e o professor não terá prejuízos”, afirma Catulé, presidente da Câmara Municipal.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria do poder executivo que cria o PROUNI Municipal. Através dele, a Prefeitura de Caxias vai garantir bolsas de estudo 100% gratuitas para pessoas carentes que passarem no vestibular e não têm condição de pagar uma faculdade particular. A partir de 2020, quem comprovar que não pode pagar e estiver dentro dos critérios vai poder escolher qualquer curso nas faculdades particulares de Caxias e cursar gratuitamente, sendo financiado em 100% pela Prefeitura Municipal.
“O PROUNI Municipal também é outro projeto importante, principalmente para os alunos que não têm condição de pagar uma faculdade particular. Aqueles que cursarem o segundo grau e forem aprovados por uma faculdade particular, sendo caxiense e tendo estudado em escola pública, podem fazer opção pelo PROUNI Municipal a partir do próximo ano”, ressalta Antônio Ximenes.
“É um projeto muito importante, e ele impõe que nós tenhamos 10% de vagas para pessoas com deficiência, ou seja, nós tratamos também de inclusão. O projeto passou pela comissão, sinal de que o projeto é favorável e, por isso, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal”, afirma Sargento Moisés.
“O PROUNI Municipal vai atender e beneficiar aqueles que necessitam de uma oportunidade para ingressar em faculdade particular. O município vai ceder bolsas para estudantes que não têm condições de pagar uma faculdade, então isso é muito importante. O município vai arcar com essa despesa”, frisa Catulé.
O prefeito Fábio Gentil já havia destacado a importância da aprovação do PROUNI Municipal, afirmando que confiava no trabalho desenvolvido pelos vereadores e que o projeto de lei encaminhado pelo poder executivo seria aprovado após análise, devido à relevância social e educacional para o município.
“A Câmara está imbuída nesse propósito. Imagine que seu filho pode ter a oportunidade de cursar uma faculdade 100% paga pela Prefeitura de Caxias. O seu filho não pagará nada pela bolsa de estudo que vai receber. São projetos assim que estamos implementando na cidade, nunca existentes em regiões próximas a Caxias. Nós estamos trabalhando a educação em todos os níveis. Nós estamos ajudando esses jovens agora também no ensino superior. Esse recurso, que é proveniente do município, vai estar sendo devolvido para a população em forma de benefício”, afirma Fábio Gentil.
Veja mais fotos:
