ASSISTÊNCIA SOCIAL – Caxias é um dos 25 municípios premiados por reduzir o índice de trabalho infantil
- dezembro 22, 2020
O município de Caxias foi um dos 25 municípios maranhenses que mais avançaram no combate ao trabalho infantil. O trabalho foi reconhecido pelo governo do estado. Por meio da execução de políticas públicas intersetoriais, os municípios maranhenses conseguiram reduzir o índice de trabalho infantil e foram premiados, nesta sexta-feira (18), pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), com o Selo Município Sem Trabalho Infantil. Além do selo, os municípios foram premiados com kits multimídia, esportivo e brinquedotecas.
A melhoria representa uma vitória do governo do estado, após uma série de ações efetivas junto aos municípios com a finalidade de garantir os direitos das crianças e adolescentes do Maranhão.
“A Sedes desenvolve ações ininterruptas para a redução deste cenário de violação de direitos das crianças e adolescentes no Maranhão. Em 2019, lançamos o selo ‘Município Sem Trabalho Infantil’, e agora premiamos, como forma de reconhecimento, os municípios que se destacaram na diminuição do trabalho infantil. Com muito trabalho e compromisso, estamos conseguindo reduzir de forma significativa o número de famílias com marcação de trabalho infantil no nosso estado”, pontuou o secretário da Sedes, Márcio Honaiser.
O acompanhamento permanente dos municípios é uma das formas essenciais para o combate ao trabalho infantil e à naturalização dessa prática. A redução dos casos foi possível graças ao trabalho conjunto do governo do estado com outros órgãos como Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), Fepetima, conselhos de direitos e tutelares. Ao serem retiradas da condição de trabalho infantil, crianças e adolescentes são inseridas imediatamente em programas socioassistenciais como o Programa Bolsa Família e Serviços de Fortalecimento de Vínculos, para que as famílias tenham suporte para a superação desta situação, com atendimento e acompanhamento pelas equipes dos CRAS.
“Há um ano não temos cofinanciamento do governo federal para as ações estratégicas contra o trabalho infantil. Estamos contando com o apoio do governo do estado e com recursos próprios, mesmo assim conseguimos ficar entre os primeiros colocados entre os municípios que mais reduziram os índices de trabalho infantil no Maranhão. Estamos felizes com a nossa conquista e com a iniciativa do reconhecimento por esse importante trabalho”, disse Andrea Lauande, secretária municipal de Assistência Social de São Luís .
Além de Caxias, dentre os contemplados estão Buriticupu, Grajaú, Imperatriz, Pedreiras, Açailândia, Paço do Lumiar, Santa Luzia, Balsas, São Luís, Pinheiro, Codó, Santa Helena, Timon, Vargem Grande, Bacabal, Timbiras, Colinas, Bom Jardim, Paulino Neves, Araioses, Barreirinhas, Monção, Vitorino Freire e Coroatá.
Segundo dados do Ministério da Cidadania, o Maranhão reduziu em 87,8% o número de famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) com marcação de trabalho infantil no Maranhão, em cinco anos. Em 2015, 18.298 famílias maranhenses inseridas no CadÚnico tiveram registros de trabalho infantil. Em 2020, essa estatística caiu para 2.226 famílias.
Este número é um dos indicadores de que o plano de enfrentamento a esta prática tem sido exitosa. As crianças e adolescentes retiradas da condição de violação de direitos são inseridas em serviços socioassistenciais com acompanhamento familiar, no âmbito da política de assistência social associada às demais iniciativas do governo do estado em outras políticas públicas.
“O governo do Maranhão divulgou na manhã desta sexta o resultado do Selo Município Sem Trabalho Infantil, que tem por objetivo reconhecer as boas práticas de combate ao trabalho infantil na gestão municipal. O município de Caxias, por meio da Comissão Intersetorial do Trabalho Infantil, recebeu o certificado de reconhecimento pelo desenvolvimento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), que visa ao combate e à prevenção dessa terrível violação de direito. A Comissão é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e o resultado é fruto de um trabalho intersetorial e mostra que as crianças e adolescentes são prioridades no governo e que todos estão juntos por uma Caxias sem trabalho infantil”, disse Kiara Braga, secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.