SEGURANÇA – Estabelecimentos são notificados durante Operação Conjunta por descumprimento às normas do Decreto
- maio 22, 2021
As forças de segurança do município de Caxias realizaram na noite dessa sexta-feira (21), mais uma ação da Operação Conjunta. A Prefeitura Municipal de Caxias, por meio da Secretaria de Segurança Pública, em parceria com os órgãos de seguranças estaduais e municipais realizaram a ação visando o cumprimento dos Decretos Estadual n° 36.721/2021 e Municipal n° 225/2021. A operação vai acontecer nas zonas urbana e rural, com o objetivo de combater a pandemia de Covid-19.
“Estamos retomando o trabalho conforme o Decreto. Nós observamos que algumas empresas não estão acatando o fechamento as 22h, por isso, a questão da fiscalização. Outra contrapartida do dono do estabelecimento é cobrar o uso da máscara, que temos também esse problema. Carros de som também é um problema”, lembra Sargento Mesquita, secretário municipal de Segurança.
“Nós vamos atuar de maneira muito forte. Estamos aqui com o secretário Municipal de Segurança. A gente pede, que quando chegarmos aos locais, que tenham atenção e respeito, pois estamos fazendo nosso trabalho”, disse Ricardo Almeida, comandante do 2º BPM.
O Decreto Municipal n° 225/2021 autoriza, em todo município de Caxias pelo período de 17 a 23 de maio de 2021, a realização presencial de reuniões e eventos públicos e privados, porém com o limite máximo de 50 pessoas por evento, observadas as medidas sanitárias de distanciamento. Caso haja descumprimento, os responsáveis pela realização de eventos sofrerão as sanções administrativas, civis e criminais. Durante a fiscalização muitas irregularidades foram observadas: superlotação nos estabelecimentos; falta do uso de máscara; não respeito ao distanciamento social. Alguns estabelecimentos foram notificados.
As recomendações para o Parque Balneário Veneza, são para que os permissionários observem o item VI, do artigo 2° do Decreto Municipal n° 225/2021, de que: Bares, restaurantes, trailers, lanchonetes e estabelecimentos similares bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas só poderão funcionar até às 22h, com lotação máxima de 50% da capacidade local, sendo apenas 4 (quatro) pessoas por mesa, autorizada a venda de bebida alcoólica, desde que observadas as medidas sanitárias e de distanciamento. Caso haja desobediência do Decreto, os órgãos se segurança autuarão e conduzirão à autoridade de polícia judiciária os permissionários que detêm o controle do espaço.
“O papel da Guarda Municipal é dar apoio à Secretaria de Meio Ambiente e apoiar a PM, nesse trabalho de fiscalização do Decreto nos ambientes. Infelizmente os ambientes estão desrespeitando o Decreto, mas o trabalho está sendo feito”, afirma Barroso, Guarda Municipal de Caxias (MA).
“No momento estamos tomando medidas mais enérgicas e os estabelecimentos reincidentes vão ficar fechados até o dia 23. O horário máximo é até 22h, e também estamos observando pessoas sem máscaras, aglomerações, mas, estamos também verificando o alvará sanitário e de funcionamento”, lembra Bruno Barros, integrante da Vigilância Sanitária.
A fiscalização desta Operação Conjunta está sendo feita pelos órgãos:
1. Polícia Militar do Maranhão que fará a manutenção da ordem e o disciplinamento no funcionamento das atividades nos dias 21 e 22 de maio;
2. O Corpo de Bombeiros, para a verificação do Certificado de Aprovação para funcionamentos dos estabelecimentos e/ou atividades especificas;
3. A Delegacia Regional de Polícia Judiciaria, para registro de ocorrência e Lavratura de TCO;
4. A Vigilância Sanitária Municipal, para a verificação ao cumprimento as determinações as regras de segurança sanitária relativas ao Coronavírus (SARS-Cov2);
5. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, para verificação de eventos e o uso de aparelhagem de sonora, que encontram-se proibidos no período compreendidos nos Decretos estadual e municipal, sob qualquer pretexto;
6. A Guarda Municipal, para manutenção da ordem e auxiliar a PM/MA nas ações de controle e aos órgãos municipais.
7. Além da Assessoria de Comunicação, que divulgará os registros de todo o desenvolvimento das operações nos meios de comunicação e imprensa.