Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

Nesse sábado (12), a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) realizou um ato alusivo ao dia “D” de combate ao trabalho infantil, que foi lembrado nesse dia 12 de junho.

Pelas ruas do Centro Histórico de Caxias, adentrando a estabelecimentos comerciais, as ações foram desenvolvidas em parceria com as equipes dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Hospital Infantil e o Plantão Social da SEMECT. Foi feita uma panfletagem educativa marcando o dia “D” da Campanha de Enfrentamento Contra o Trabalho Infantil, uma ação que buscou conscientizar a população sobre a importância de todos combaterem o trabalho infantil em Caxias (MA). Além do Centro Histórico de Caxias, a ação também ocorreu na Avenida Beira Rio e Parque da Cidade. As ações são desenvolvidas em parceria com o Conselho Tutelar.

“No decorrer do mês, nós estamos realizando ações para conscientizar a sociedade. Nós temos casos de trabalho doméstico, lava jato, lixão e oficinas na zona rural, então é um esforço que tem que ser de todos para evitar esse trabalho que traz um malefício para as crianças. Quando a gente identifica o trabalho infantil é feita a retirada da situação, buscamos inserir a criança e a família em uma rede. A gente ver se a criança está matriculada em escola, procuramos saber da questão financeira para inserir a família no Cadastro Único, direcionamos a mãe para um programa social da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, enfim, são várias ações”, afirma Ana Beatriz, técnica de Referência do AEPETI.

“Todos os anos nós somos chamamos para desenvolver ações contra o trabalho infantil. Nossas crianças precisam estudar, ter diversão e não trabalhar. É importante que possamos proteger nossas crianças. Nós queremos pedir que a sociedade esteja junta neste combate ao trabalho infantil, porque as crianças não devem ser colocadas para trabalhar”, afirma Ana Maria, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e, em todo o país, busca-se a construção de uma conscientização sobre a importância do combate ao trabalho infantil, por meio de denúncia, sendo este um passo muito importante para a diminuição de casos de trabalho infantil. A denúncia pode ser anônima.

Em Caxias a SMADS atua por meio das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), que trabalha alguns eixos no enfrentamento ao trabalho infantil, como: Apoio e acompanhamento das ações de defesa e responsabilização; informação e mobilização a partir das incidências de trabalho infantil, para o desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação; identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias; e monitoramento das ações.

As denúncias podem ser feitas por alguns canais, a exemplo do: Conselho Tutelar: (99) 99953-7489; CREAS (99) 99901-5237 e Disque 100. Nos primeiros três meses de 2021, as ocorrências de maus tratos tiveram aumento de: 2,49% (206 registros) em comparação com o mesmo período de 2020, que teve 201. Só em fevereiro foram 88. Em março foram 56 casos em todo o país.

Conforme prevê o artigo 227 da Constituição Brasileira, além da família e do Estado, é dever da sociedade garantir às crianças: a preservação delas contra a negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A denúncia em nível nacional é feita junto ao disque denúncia 181; pela ligação simples e gratuita ao número (181), ou pelo site oficial do disque denúncia (www.181.pr.gov.br).

O Relatório do trabalho infantil: estimativas globais 2020, tendências e o caminho a seguir, aponta que o trabalho infantil no mundo subiu para 160 milhões, um aumento de 8,4 milhões nos últimos quatro anos, e que os impactos da pandemia pela covid-19 foram mais drásticos para este grupo. O estudo foi feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas. No Brasil, em 2016, 2,1 milhões de jovens estavam em atividades informais, com destaque para o trabalho doméstico.