De forma inédita no país, a Prefeitura Municipal de Caxias (MA) assinou o primeiro contrato do Prouni Municipal, programa com o qual a gestão municipal oferta bolsas de estudo 100% gratuitas, para estudantes de baixa renda e oriundos da escola pública, com a condição de ter apenas o compromisso de não ficar reprovado.

“A Prefeitura Municipal de Caxias irá bancar 100% do curso que o aluno quiser cursar no município de Caxias. Não é financiamento, será uma bolsa gratuita pelo município. A contrapartida do aluno é só estudar e não ficar reprovado. Entendemos que não tem bolsa pra todo mundo, por isso escolhemos alunos que estudaram em escola pública, do Estado e  do município. Esse é um projeto que todo gestor do Brasil deveria entender a importância”, afirma Fábio Gentil, prefeito de Caxias (MA).

Ao passar no vestibular da instituição contratada, o estudante se cadastra junto ao município, que terá o perfil analisado antes ser contemplado por uma comissão que ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT).

“O prefeito municipal lançou esse programa para possibilitar às pessoas que saem da escola pública terem a oportunidade de cursarem o curso que quiser. O aluno fará o vestibular, com a nota do vestibular ele se inscreve no site da Prefeitura. Foi criada uma comissão para analisar cada aluno, o mais importante é que o curso é 100% pago pela Prefeitura. Essa é a certeza de que a educação está sendo valorizada”, destaca Ana Célia Damasceno, secretária de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT).

Neste segundo semestre de 2021, o Programa começa oferecendo 15 bolsas de estudos em nove cursos, sendo:1 bolsa para o curso de Administração, 1 bolsa para o curso de Arquitetura e Urbanismo, 1 bolsa para o curso de Direito, 3 bolsas para o curso de Enfermagem, 1 bolsa para o curso de Engenharia Civil, 1 bolsa para o curso de Fisioterapia, 3 bolsas para o curso de Nutrição, 1 bolsa para o curso de Odontologia e 3 bolsas para o curso de Psicologia, informa o Reitor do Centro Universitário UniFacema, que firmou contrato com a Prefeitura de Caxias (MA). O Prouni Municipal está em conformidade com as leis municipais nº 2469/2019 e nº 2472/2019.

“Falar do Prouni Municipal é falar de inovação. São poucos municípios do Brasil que aderiram ao um modelo próximo ao modelo federal. O programa se destina a ofertar bolsas integrais, bolsas 100% de gratuidade nas instituições privadas na cidade, com necessidade financeira e econômica, que não teriam como custear sua faculdade numa instituição privada. O inteiro teor do programa é esse. Caxias lançou esse programa por meio da Lei 2472/2019, esta lei foi aprovada na Câmara e sancionada, onde estabelece critérios para as instituições participarem a UniFacema, atendeu todos os requisitos legais, e assim nós tivemos a grata satisfação de firmar no dia 1º de agosto o termo de convênio com o município. Já fomos notificados de que teremos 15 vagas em nove cursos”, disse Marcos Aurélio, Magnífico Reitor da UniFacema.

A seleção dos alunos nesta primeira etapa acontece de 4 a 10 de agosto. O resultado será divulgado no dia 11 de agosto, e as matrículas serão feitas até o dia 16 de agosto. O início das aulas está previsto para o dia 17 de agosto de 2021.

“A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT) pré-definiu, e os alunos vão participar de um processo de seleção através do nosso vestibular e nota do ENEM. O critério é ter uma boa nota no vestibular, e no ENEM, estas são as primeiras diretrizes. O aluno precisa ter cursado o ensino público, ou ter cursado o ensino privado desde que na condição de bolsista. A Lei Municipal contempla as famílias menos favorecidas economicamente, para que os filhos dessas famílias passam fazer um curso superior em uma instituição privada de ensino”, destacou Marcos Aurélio, Magnífico Reitor da UniFacema.