Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Coordenação de Regularização Fundiária, realizou uma assembleia convocatória e informativa com os moradores do bairro Nova Caxias (MA), nesse sábado (7), na Escola Antônio Rodrigues Bayma.  O momento teve por objetivo  esclarecer aos moradores sobre o processo de regularização que vai acontecer em toda a comunidade. A previsão é que 2.500 famílias serão contempladas com o serviço de regularização fundiária.

“Hoje estamos iniciando com a regularização fundiária da nova Caxias (MA). Estima-se 2.500 cadastros a serem feitos. Quem não participou da reunião, estamos convocando a participarem durante a semana, vamos está na parte da manhã e tarde na Escola Antônio Rodrigues fazendo o cadastro de todos os moradores da Nova Caxias (MA). É importante levar para o cadastro todos os documentos pessoais e documentos do imóvel. Não deixem de participar, porque é um programa gratuito, feito e realizado pela Prefeitura Municipal de Caxias”, frisa Roniara Pimentel, coordenadora da Regularização Fundiária.

“A regularização fundiária se divide em social e específico. O intuito é o mesmo, regularizar a situação das pessoas que vivem em imóveis que não tem registro em cartório. No perfil social, a pessoa precisa ser de baixa renda, não pode ter sido agraciada com outro programa Estadual ou Federal de moradia, e não ter outro imóvel registrado. A pessoa não paga nada para regularizar quando é do perfil social, ela vai poder deixar esse imóvel à família para a posteridade”, disse Hélio Costa, advogado da Regularização Fundiária.

A partir desta segunda-feira (9), até o dia 20 de agosto de 2021, das 8h às 11h e das 14h às 17h, a equipe da Coordenação de Regularização Fundiária vai fazer o cadastro socioeconômico de todas as famílias do bairro Nova Caxias (MA) na Escola Antônio Rodrigues Bayma. Todos que não puderam participar na primeira reunião, são convidados a fazerem o cadastro, para que nos próximos dias possam ser contempladas de forma gratuita com o seu título de propriedade.

Os moradores devem levar os seguintes documentos durante esse período de 9 a 20 de agosto de 2021: Documento de Identidade e CPF do proprietário, certidão de casamento ou declaração de União Estável, RG e CPF do cônjuge/companheiro ou atestado de óbito, documento de todos os moradores do imóvel RG e CPF, cópia do comprovante de endereço do terreno ou imóvel a ser regularizado (conta de água ou luz), cópia do recibo de compra e venda ou declaração de doação, IPTU, NIS, além de um número de telefone de contato.

“Antes da parte de cadastramento, a nossa equipe vai fazer o levantamento da área. Então, a gente se preocupa de uma forma em geral. Nós nos preocupamos com a qualidade de vida da comunidade. Uma pessoa com o imóvel regularizado, ela tem a segurança jurídica, porque hoje, toda essa área é do município. Então, ela precisa ter propriedade própria.  Na hora de tirar o empréstimo, a pessoa pode usar o imóvel como garantia. A grande maioria se enquadra no perfil de baixa renda, ou seja, vão conseguir regularizar de forma gratuita, tanto no município, quanto no cartório do 1º ofício”, destaca Roniara Pimentel, coordenadora da Regularização Fundiária.

“Quando você tem a matrícula do seu imóvel, ele fica muito mais valorizado. Os impactos positivos na questão social são muitos, nós vamos conhecer o perfil social da Nova Caxias (MA) e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Urbanismo, Meio Ambiente e Educação coletará esses dados para ofertar as melhores políticas públicas para a população”, destaca Diana Dias, assistente social da Regularização Fundiária.

O objetivo da Prefeitura de Caxias é realizar a regularização fundiária em toda a cidade, concedendo aos moradores, os seus títulos de propriedade. A maioria das pessoas já residem na comunidade há décadas, mas ainda não têm esse documento que é de extrema relevância para cada família. Agora, a gestão municipal está possibilitando esta aquisição por meio do programa De Fato e de Direito.

A regularização fundiária já aconteceu na Vila Esperança, beneficiando mais de 100 famílias, no bairro Luiza Queiroz, beneficiando mais de 200 famílias. Na Vila São José a regularização vai beneficiar mais de 350 famílias, e agora no bairro Nova Caxias (MA), cerca de 2.500 famílias. Para os moradores da Nova Caxias, o momento é único e todos devem aproveitar.

“A maioria das pessoas vivem com comprovante de compra e venda, e essa regularização vai ser importante. No meu caso específico eu só tenho o IPTU, tenho toda a documentação referente ao terreno, mas não tenho o título. Regularizando nos possibilita inúmeras coisas, como uma venda ou herança”, frisa Andreia dos Santos, moradora da Nova Caxias (MA).

“Essa é uma oportunidade única que o prefeito está dando para a gente. Eu já moro há três meses nessa casa. Essa é uma forma de deixar como herança, é muito bom”, disse Regina Célia, moradora da Nova Caxias (MA).