Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

Foi aberta na noite dessa terça-feira (24), e finaliza na quarta (25), a XII Conferência Municipal de Assistência Social. Promovida pelo Conselho Municipal da Assistência Social, o evento está acontecendo presencialmente respeitando os protocolos sanitários no Centro de Treinamento João Paulo II, no Morro do Alecrim, com o seguinte tema: “Assistência Social – direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. A conferência é uma forma de garantir a participação da sociedade na construção de políticas públicas.

“É um momento muito importante dentro de uma pandemia e desse governo federal que está tentando acabar com essa política de assistência. Além dessa avaliação, vamos levar propostas para o Estado e consequentemente para o nacional. É importante o poder público está junto, porque ele vai escutar as nossas demandas e preocupações”, destaca Maria Júlia, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.

“É muito importante a participação da sociedade civil nos Conselhos, principalmente quando se trata dos direitos das pessoas com deficiência, onde a Adefic atua constantemente, o que torna uma oportunidade única”, frisa José Francisco, represente da Adefic.

“A importância é contribuir para que as políticas públicas cheguem à nossa cidade. Nós sabemos que neste momento tudo está fugindo do controle devido o medo que as pessoas têm. O meu objetivo é que o SUAS seja voltado para os idosos cada vez mais”, disse Helly Oliveira, presidente do Projeto Arvore da Vida.

Ao todo, cinco eixos norteadores vão direcionar o trabalho das entidades participantes: No eixo 1, trabalha a proteção social, o eixo 2, o financiamento e o orçamento, o eixo 3, o Controle Social, o eixo 4 sobre a gestão, e no eixo 5, a atuação do Sistema Único da Assistência Social.

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

EIXO 3 – Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;

EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

“A Assistência Social está passando por um momento de desmonte, de negativa de direitos. É necessário que a população venha para a pauta e discussão. Realizar a conferência tem esse sentido. Além da pandemia nós temos que enfrentar essa situação. O financiamento da assistência social tem que ser tripartite, ou seja, deve ter o financiamento do Governo Federal, dos Estados e Municípios. Existe uma portaria do Governo Federal nº 2362/2019. Essa portaria tem diminuído os repasses do Governo Federal que chega a 50% a 70%, e nós temos ainda a Medida Provisória 95, que chamamos de PEC da morte, que estabelece um teto de gastos que prejudica a política social”, frisa Edila Carvalho, Assistente Social.

“Essa Conferência está se colocando como uma voz contra os cortes que a Assistência Social está sofrendo do Governo Federal em decorrência da situação em que vivemos. Nós estamos fazendo uma conferência para que a população se manifeste sobre a política de assistência. Vamos ter um trabalho com cinco painéis, e no final vamos tirar as propostas na quantidade de dez, fruto das discussões dos eixos. A conferência também vai escolher dois delegados para assistir a Conferência Estadual em novembro de 2021, durante três dias virtualmente”, frisa Javier Castedo, secretário Executivo dos Conselhos da Assistência Social.

As conferências são formas de participação da população na Política de Assistência Social, podendo ocorrer de forma ordinária a cada 4 (quatro) anos e extraordinária a cada 2 (dois) anos, com o objetivo de avaliar a situação da política, verificar os resultados, avanços alcançados em um determinado período, definir e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social. Um dos grandes objetivos dessa conferência é evitar que os recursos destinados à assistência social não sejam diminuídos, como vem acontecendo por parte do governo federal, considerando que cabe aos três entes federativos a manutenção da política de assistência social. O prefeito Fábio Gentil, a secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e a Secretária Municipal de Governo, Amanda Gentil também participaram.

“A Assistência Social nunca parou as suas atividades mesmo diante da pandemia. Esses recursos que não estão sendo repassados pelo Governo Federal, estamos aguardando, porque o nosso município é de grande porte e não pode ficar assim. São muitas políticas públicas que devem ser trabalhadas, e podemos melhorar ainda mais, principalmente através da Conferência”, lembra Ana Lúcia Ximenes, secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

“O Brasil vive uma crise, e Caxias que tem muitos programas sociais tem sentido isso na pele. Recursos federais estão sendo reduzidos na Assistência Social. Hoje nesta Conferência, está sendo discutida uma maneira de fazer com que esses recursos não deixem de vir, porque os municípios serão prejudicados. Iremos tirar uma pauta para que o Governo Federal possa ampliar, e não reduzir os recursos e os programas sociais. Tenho certeza que daqui sairão grandes propostas para que os nossos programas sociais continuem dando assistência a toda a nossa população caxiense. Nós vamos conseguir!”, disse Fábio Gentil, prefeito de Caxias (MA).