MEIO AMBIENTE – Força Tarefa vai intensificar fiscalização a eventos e a concessão de licenças
- setembro 23, 2021
Órgãos públicos municipais e estaduais estiveram reunidos para discutir a liberação de licenças para eventos, bem como trabalhar ações conjuntas de fiscalização que serão realizadas nos próximos dias, o cumprimento da legislação vigente e o funcionamento correto de estabelecimentos no município de Caxias (MA).
Estiveram presentes na reunião, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Secretaria Municipal de Segurança, Secretaria Municipal adjunta de Transportes, Secretaria Municipal Adjunta de Articulação Política, Secretaria Adjunta da Receita, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Outros órgãos de grande importância também devem integrar uma força tarefa, como o Conselho Tutelar, a Coordenação Municipal de Juventude, o Ministério Público e a Vara da Infância e Juventude.
“Nós ficamos felizes com a atitude da coordenação da Secretaria em deliberar como devem funcionar as festas na cidade. O Corpo de Bombeiros fez sua explanação para a Polícia Militar, Guarda Municipal e outros órgãos do município. Queremos chegar a um senso comum para que possamos trazer benefícios para a comunidade”, destaca Major Ricardo Almeida, comandante do 2º BPM.
“Hoje tivemos uma reunião importante para que o poder público municipal e estadual trate uniformemente a autorização para eventos em Caxias (MA)”, frisa Alcides Martins, delegado regional.
“Hoje, estivemos com os órgãos reunidos para organizar um trabalho em conjunto, visando disciplinar a realização de eventos em busca do bem-estar da população e da coletividade. Nós temos recebido denúncias de abusos por toda cidade, isso é um problema que precisa ser resolvido. Nós vamos precisar do apoio do Ministério Público, do Juizado de Menores, do Conselho Tutelar, dentre outros“, afirma Pedro Marinho, secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.
Na oportunidade foi divulgado um Termo de Ajustamento para Licenciamento de Eventos e Afins, que deve ser observado para a concessão de licenças para eventos.
Para eventos esporádicos em logradouros públicos, as licenças só serão concedidas depois que os seguintes órgãos autorizarem: Secretaria Municipal de Transportes ou Urbanismo, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil e Delegacia de Polícia da área do evento.
Licenciamento de locais fixos, como bares, casas de eventos e afins, só serão liberados após a autorização dos seguintes órgãos: Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Delegacia de Polícia da área do evento e Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Administração (Fazenda – Tributos).
