Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A central de atendimento ao consumidor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Caxias registrou diversas reclamações de usuários vítimas de furto de hidrômetro – equipamento que mede o volume de água consumido no imóvel, estimula o consumo consciente e evita o desperdício de água.

De janeiro à segunda semana de novembro deste ano foram registrados 168 casos de furtos de hidrômetros, principalmente nos bairros Pampulha, São Pedro, Teso Duro, Antenor Viana, Luiza Queiroz, residenciais Eugênio Coutinho e Vila Paraíso, Centro, Tresidela, Vila Lobão, São Francisco e Cangalheiro.

Esse tipo de crime afeta diretamente o abastecimento de água da cidade, pois os vândalos furtam o hidrômetro e isolam a passagem da água até a residência do usuário, deixando a vítima sem água.

A direção do SAAE Caxias orienta que: “Caso o usuário perceba a falta de água ou corte indevido, deve entrar em contato de imediato com a gente, pela central de atendimento 115”, informa o diretor do SAAE, o engenheiro Arnaldo Arruda.

O SAAE orienta ainda que o usuário, vítima desse crime, deve registrar boletim de ocorrência em uma delegacia e de posse do documento, dirigir-se à central de atendimento da Autarquia, para que o equipamento seja substituído sem custos para o usuário.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias já acionou a Secretaria Municipal de Segurança e a Polícia Civil para que os casos sejam investigados.

Lei para os crimes de furto e roubo

O Código Penal Brasileiro tipifica os crimes de furto e roubo nos artigos 155 e 157, respectivamente. De acordo com o direito penal, o crime de furto tem como consequência a pena de reclusão em regime fechado por 1 (um) a 4 (quatro) anos, mais o pagamento de multa.

O parágrafo 4°, do artigo 155, ainda descreve o crime de furto qualificado, que consiste no agravamento do ato a partir das seguintes condições:

I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

III – com emprego de chave falsa;

IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas.