Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura Municipal de Caxias, participou de uma Audiência Pública, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, sobre Saneamento Básico. A gestão municipal esteve representada pelo Prefeito Municipal Fábio Gentil e o vice-prefeito, Paulo Marinho Júnior, além do secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Pedro Marinho; a secretária municipal de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Agronegócio, Luciana Soares; e o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Arnaldo Arruda.

“Uma audiência dessa permite trazer os problemas à tona e gerar projetos, pois sem projetos não tem obras. Hoje estamos tratando sobre um tema que vai gerar estudos e nos ajudar como resolver, e só assim teremos base para a criação de um marco do Saneamento”, afirma Paulo Marinho Júnior, vice-prefeito.

“É um desafio grande, nosso objetivo é fazer as audiências e escutar a sociedade. Caxias é a penúltima audiência. A ideia é regionalizar o saneamento no Maranhão que tem metas ousadas. O Marco Legal prevê até 2033, 90% do esgotamento sanitário e acesso a água”, afirma Júlio Pinheiro, secretário adjunto das cidades.

“O Saneamento básico é importante tanto no quesito humano, quanto animal, para que as pessoas tenham uma qualidade de vida melhor e diminuam a poluição”, frisa Luciana Soares, secretária municipal de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Agronegócio.

“O Saneamento básico é de extrema importância em todo o estado. Aqui em Caxias, o SAAE que é o nosso órgão regulador, tem um projeto para ser praticado nos próximos 20 anos. Nós temos o Riacho do Ponte e o Rio Itapecuru que sentem essa necessidade de mais cuidado. Trazer a Assembleia e o Governo do Estado para Caxias é de extrema importância para encontrarmos as soluções”, frisa Fábio Gentil, prefeito de Caxias (MA).

“É um momento que nós vamos discutir a situação dos resíduos sólidos e do Saneamento do Maranhão. Nós temos que voltar às atenções principalmente para o Rio Itapecuru, por conta do abastecimento de água. Uma semente está sendo plantada, e eu espero que frutifique no sentido de benefícios concretos para toda a bacia do Rio Itapecuru”, lembra Pedro Marinho, secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.

A Audiência Pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em parceria com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE), Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (AGEMSUL), Maranhão Parcerias (MAPA), Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU), tem o objetivo de discutir o seguinte Projeto de Lei Complementar nº 008/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Institui as Microrregiões de Saneamento Básico do Norte Maranhense, do Sul Maranhense, do Centro-Leste Maranhense e do Noroeste Maranhense”.

“Há grandes problemas relacionados ao Saneamento Básico e destinação de resíduos sólidos no Maranhão. O Marco Legal impõe as metas de universalização, que significa atendimento de 99% da população com abastecimento de água e esgotamento até 2033. A regionalização visa agrupar os municípios em blocos. Considerando os altos custos, o projeto institui quatro microrregiões de saneamento do Estado do Maranhão”, lembra Adelmo Soares, deputado Estadual Representante da Assembleia Legislativa, que mediou os trabalhos.

Dois painéis técnicos foram apresentados, um com José de Ribamar Carvalho, chefe do departamento de estudos ambientais do IMESC, que trabalhou a fundamentação legal; e outro com Carmine Vale, chefe da Assessoria Jurídica da SECID, que falou sobre a estrutura de governança. A discussão sobre os blocos regionais foi uma proposta do Comitê de Estudos do Novo Marco Legal do Saneamento do Estado do Maranhão, instituído pelo Poder Executivo para propor soluções para o cumprimento das metas do Novo Marco Legal Federal do saneamento básico.

“Por meio do comitê, o Governo do Estado buscou viabilizar um modelo de gestão que garanta além da adequação à lei do Marco Legal, a prestação de serviço de saneamento ambiental de qualidade para todos”, explicou Antônio Nunes, presidente da Maranhão Parcerias (MAPA).

A regionalização do serviço de saneamento, de acordo com o PL, prevê Caxias, Santa Inês, São Luís e Imperatriz como cidades polo. Além disso, cada microrregião constituirá uma estrutura de governança interfederativa, visando garantir a prestação dos serviços, financiamento das regiões mais pobres através do subsídio cruzado, soluções de saneamento nas áreas rurais, assim como a manutenção de tarifas acessíveis aos consumidores.

“A regionalização do saneamento é o modelo mais apropriado, porque ao agrupar os municípios por regiões, considerando aspectos econômicos, populacionais e abrangência do sistema de saneamento básico, os investimentos e as políticas públicas serão definidos de forma mais justa e comum a todos”, frisa Manoel Veloso, superintendente de Parcerias da MAPA e representante da empresa no Comitê.

A última audiência está prevista para a próxima segunda-feira (6), em São Luís (MA).