Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura Municipal de Caxias (MA), por meio da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT), Secretaria de Políticas para as Mulheres (SMPM), Secretaria de Governo e a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Caxias, estiveram reunidas com o objetivo de trabalhar um planejamento de ações visando a implementação da Lei 14.164/2021 de 10 de junho de 2021, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

A reunião contou com a presença da Secretária da SEMECT, Profª Me. Ana Célia Damasceno; da Secretária Municipal de Governo, Amanda Gentil; da Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Dra. Márcia Marinho; Elisa Torres, Secretária Municipal Adjunta da SMPM; da Presidente da OAB subseção Caxias, Amanda Glauca; Márcio e Silva Moraes, assessor jurídico da SMPM; da Francigelda Ribeiro, Gestora de Memória e Cultura da SEMECT; Joselma Coelho, Gestora Pedagógica; Socorro Brito, Gestora de Currículos, Normatização e Políticas Públicas e Ensino e, Valéria Almeida, Coordenadora do Plantão Social.

“Essa é uma lei nacional, e ela institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. A SEMECT, com a OAB, estão fazendo um alinhamento junto com a secretaria da Mulher, para quando acontecer esta semana, todas as instituições darem suas contribuições para o combate da violência contra a mulher”, disse Márcio e Silva Moraes, assessor jurídico da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.

“A lei é importante e vem complementar as ações e diretrizes educacionais já desenvolvidas de violência contra a mulher. A SEMECT já trabalha nessa perspectiva de combate à violência e de valorização da mulher, e essa lei veio promover, além das ações já desenvolvidas na secretaria, uma semana de combate à violência”, frisou Socorro Brito, Gestora de Currículos, Normatização e Políticas Públicas de Ensino.

“Nós da OAB estamos muito felizes em contribuir com a Secretaria da Mulher e Secretaria de Educação, nessa empreitada. A OAB irá fazer parte desse calendário da semana da mulher. E, ficou alinhado que nós vamos capacitar os nossos professores da educação básica para que promovam conteúdos durante todo o ano aos nossos alunos”, explicou Amanda Glauca, Presidente da OAB subseção Caxias.

Para a secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Dra. Márcia Marinho, a semana de enfrentamento à violência contra a mulher dentro das escolas vem somar forças ao trabalho já realizado diariamente pela gestão municipal.

“A visita teve como foco, debater a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência contra a mulher, e elaborarmos como atuaremos na construção da Semana Escolar de Combate a esse tipo de Violência. Aqui alinhamos tudo com a Secretária de Educação e sua equipe e contamos com a presença da secretária de governo e da presidente OAB, para discutirmos sobre assuntos pertinentes. A reunião foi muito produtiva”, reforça Dra. Márcia Marinho.

A Secretária Municipal de Governo, Amanda Gentil, lembrou que todos devem estar atentos ao tema e que a gestão municipal vai trabalhar para oferecer todo o suporte neste trabalho. “Uma reunião muito importante, onde fizemos uma integração entre secretarias e a OAB, para atuarmos no combate à violência contra a mulher. E, essas representantes das mulheres que compareceram a essa reunião já demonstram a importância desse encontro. Nós vamos fazer a diferença com palestras de orientação para todos que lutam em prol do combate à violência contra a mulher”, destacou Amanda Gentil, Secretária Municipal de Governo.

“Esse encontro é muito importante, no qual tivemos a honra de receber mulheres que atuam firmemente no combate de violência contra a mulher. O governo municipal, já atua desde 2017 no combate de violência contra a mulher, e a SEMECT já faz um trabalho contínuo nesse aspecto no interior das escolas públicas. Vamos ampliar ainda mais e promover concurso de redação, ressaltando a importância do combate à violência contra a mulher. E, queremos imbuir na criança o senso crítico que valorize a mulher e respeite os direitos como um todo”, reforçou a Profª Me., Ana Célia Damasceno, Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT).

A proposta é realizar primeiramente a formação de educadores para que posteriormente possa-se definir o melhor momento para a execução da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.