ASSISTÊNCIA SOCIAL – Caxias sedia Caravana da Liberdade de combate ao trabalho escravo
- março 16, 2022
A cidade de Caxias, sediou nesta quarta-feira (16), na sala da cidadania no Centro de Caxias (MA), a Caravana da Liberdade, que é organizada pela Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo no Maranhão e presidida pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular.
A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) esteve presente. O momento também contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho e Pastoral da Terra.
As audiências também vão ser realizadas nos municípios de Codó e Timbiras até o dia 18 de de março de 2022. Os municípios de Açailândia e Bom Jesus das Selvas vão receber a Caravana de 21 a 25 de março. A proposta da Caravana é debater as soluções para o enfrentamento do trabalho escravo no Maranhão.
Desde 2007, o trabalho articulado de órgãos da sociedade civil, estado e instituições de justiça comum estadual, federal, e especial do trabalho, tem realizado ações visando o combate ao trabalho escravo no Maranhão. A atividade também conta com o apoio do Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Durante a audiência, a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Ximenes, propôs a criação de um plano municipal de combate ao trabalho escravo, visando a prevenção.
“Essa audiência é muito importante porque reúne o Ministério Público, a Prefeitura e a sociedade civil. Temos uma zona rural muito extensa, e acompanhamos duas pessoas que foram resgatadas, mas o que vamos fazer é capacitar para que essas pessoas pensem adiante e não sejam escravas de ninguém. Nós estamos sugerindo a criação de um Plano Municipal com ações de enfrentamento ao trabalho escravo. Nós queremos parabenizar o trabalho do Governo do Estado”, destaca Ana Lúcia Ximenes, secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Além da audiência, os órgãos de estado e entidades da sociedade civil que compõem a COETRAE/MA, vão realizar atividades junto à gestão municipal com realização de oficinas e escuta de comunidades, povoados e lideranças locais e comitês municipais visando aprofundar a temática para questões práticas que possam provocar mudanças.
Durante a audiência foi destacado que 8.332 trabalhadores maranhenses foram resgatados em situação análoga à de escravo nos últimos anos. “A questão do combate ao trabalho escravo, ela só pode ser resolvida se houver o empenho de toda a sociedade. Quando alguém trabalha como escravo em uma fazenda, é porque teve uma vida inteira de violação dos seus direitos. Muitos nunca foram sequer em uma escola, e não têm certidão de nascimento. Então, a sociedade deve exigir o cumprimento dos direitos das crianças, e só assim vamos começar a combater o trabalho escravo”, disse Marcos Rosa, procurador do Ministério Público do Trabalho.
“A Pastoral da Terra faz um trabalho preventivo. Nós trabalhamos a repressão ao fazer denúncias de trabalho escravo e articular os órgãos. Nós registramos a denúncia, acolhemos o trabalhador e fazemos o monitoramento junto aos órgãos que fiscalizam, que já vai ser um trabalho dos auditores públicos do trabalho, Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal”, frisa Brígida Rocha, coordenadora do Projeto Rede de Ações Integradas para Combater a Escravidão e integrante da Pastorial da Terra.
“A Caravana tem a função de sensibilizar os órgãos e a comunidade local para o combate ao trabalho escravo. Há vários anos acontece a Caravana e mesmo durante a pandemia, fizemos atividades virtuais. Ela acontece nos municípios com maior incidência de trabalho escravo. De 2003 a 2019, foram realizadas 260 operações e resultaram em mais de 8 mil trabalhadores resgatados. Em Caxias já são quase 100 casos, em Codó foram mais de 300 e Timbiras mais de 100. Esses dados são de trabalhadores resgatados, por isso é importante que as pessoas saibam o que é trabalho escravo e saibam como denunciar. Trabalho escravo significa trabalho forçado, jornada exaustiva e trabalho degradante, quando o trabalhador está em situação desumana”, afirma Jônata Galvão, secretário adjunto de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular.
