Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

Neste domingo (12), a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), realizou uma panfletagem educativa marcando o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A ação buscou conscientizar a população sobre a importância de todos estarem atentos e colaborarem para que as crianças tenham uma infância voltada para o lúdico, o brincar, bem como as práticas que condizem com a infância, a fim de buscar enfrentar o trabalho infantil.

Muitas vezes, a prática do trabalho infantil é incentivada pelos próprios pais, outras vezes as crianças têm sua vida escolar interrompida por terem seus destinos desviados para o trabalho, quando deveriam estar estudando, brincando e vivendo a infância.

A ação serviu também para divulgação dos canais de denúncia da prática do trabalho infantil, que constitui em crime, dentre eles: (99) 99953-7489 (Conselho Tutelar); CREAS: (99) 98804-1869 e Disque 100. O Prefeito Fábio Gentil e a Deputada Estadual Daniella, marcaram presença na ação na Feirinha.

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, proíbe no Brasil diz que até os 13 anos,  o trabalho é totalmente proibido. Entre 14 e 16 anos, há uma exceção para o trabalho na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, há permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008, que lista as piores formas de trabalho infantil. Essas são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e/ou moral do adolescente.

“Nós sabemos que, as crianças pulando etapas acabam complicando a vida. E, neste dia, queremos lembrar que lugar de criança é na escola. Estamos aqui para apoiar essa causa. O nosso trabalho é de conscientização. As pessoas precisam entender que as crianças devem curtir a infância e só depois enfrentar as barreiras que o mundo traz”, destaca Ana Lúcia Ximenes, secretária municipal de Assistência.