Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura de Caxias, através da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), promoveram nesta terça-feira (30), no Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop), uma roda de conversa que teve por objetivo proporcionar um momento onde os usuários do equipamento pudessem compreender mais sobre a Lei Maria da Penha, que visa proteger as mulheres vítimas de violência sobre as punições em casos registrados.

Em Caxias as pessoas em situação de rua têm o Centro Pop, que oferta atendimentos especializados à população, oficinas e atividades de convívio e socialização, além de ações que incentivem o protagonismo e a participação social do público.

A socialização sobre os direitos e deveres de cada um deles também é uma forma de construção de cidadania, para que possam voltar a conviver com situações de autorresponsabilidade.

A Lei Maria da Penha (11.340/06) classifica os tipos de violência contra a mulher nas seguintes categorias:

1. Patrimonial – Qualquer tipo comportamento que demonstre controle forçado, destruição ou subtração dos bens materiais, documentos, instrumentos de trabalho e afins da mulher;
2. Sexual – Coagem ou constranjam a vítima a presenciar, continuar ou participar de relações sexuais não desejadas;
3. Física – Maneira de agir que violam a integridade física ou a saúde da mulher;
4. Moral – Qualquer conduta que possa configurar calúnia, difamação e ou injúria contra a mulher;
5. Psicológica – Qualquer comportamento que gere à mulher um dano emocional, que diminua a autoestima e cause humilhações e constrangimentos (não apenas públicos).

A Lei Maria da Penha foi de importância fundamental para as mulheres brasileiras. Em Caxias, os trabalhos de divulgação da lei está sendo realizado durante a Campanha Agosto Lilás, que busca conscientizar toda a população.