AGRICULTURA – Inscrições para o Garantia-Safra tem início e segue até 21 de novembro de 2022
- outubro 12, 2022
A Prefeitura de Caxias (MA) por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Agronegócio informa aos agricultores que a Coordenação Estadual já está com inscrições abertas Garantia Safra 2022/2023. As inscrições deverão ser realizadas de forma presencial.
Os agricultores e agricultoras que tiverem interesse em participar e atenderem aos critérios para participação, deverão comparecer ao escritório local da AGERP em Caxias (MA), ou no do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR OU SINTRAF) munidos dos documentos de identificação, onde serão feitas a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro da Agricultura 4 Familiar (CAF) e a Inscrição ao Garantia-Safra (IGS).
Para os agricultores que já tiverem DAP Ativa ou CAF Ativo, será feita apenas a Inscrição ao Garantia-Safra. O sistema permite realizar a Inscrição do Garantia Safra para um município que está com o período de inscrição aberto utilizando uma DAP ativa ou CAF ativo (CPF do responsável pela UFPA).
O Programa Garantia-Safra busca assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores e às agricultoras familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, o Programa Garantia-Safra destina-se a atender unidades familiares com renda bruta de até 1,5 salário mínimo mensal, onde se plantam entre 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, de acordo com a Lei 10.420, de 10 de abril de 2002.
As regras para implementação da Safra 2022/2023 ficaram da seguinte forma:- Valor do Benefício por Agricultor/a Familiar: R$ 1.200,00
– Valor do Aporte do Agricultor/a (2%): passou de R$ 17,00 para R$ 24,00;
– Valor do Aporte do Município (6%): passou de R$ 51,00/ agricultor/a aderido/a para R$ 72,00/ agricultor/a aderido
– Valor do Aporte dos Estados (12%): passou de R$ 102,00/agricultor/a aderido/a para R$ 144,00;
– Valor do Aporte da União: passou de R$340,00/cota disponibilizada para R$480,00/cota
disponibilizada.
Com isso, referente as cotas para implementação da safra 2022/2023, o Estado do Maranhão tem 8.000 cotas disponíveis à serem distribuídas nos 217 municípios.
O encerramento das inscrições dos agricultores e agricultoras de Caxias para o Garantia-Safra 2022-2023 segue até 21 de novembro de 2022.
Segue o comunicado contendo o passo a passo no Anexo 06;