A Prefeitura de Caxias (MA) por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), conforme Lei Municipal nº. 2551 de 22 de dezembro de 2021, torna público a realização do Processo de Seleção para o Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher, que tem por objetivo promover a melhoria da qualidade de vida e a promoção da saúde das mulheres em nossa cidade.

As inscrições estão abertas de 13 a 31 de outubro de 2022, preferencialmente, via internet, pelo e-mail: seletivoempresaamiga@gmail.com ou de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.

O processo de seleção visa a premiação das 03 (três) melhores empresas conforme categorias do Edital, que se destacarem na promoção da saúde da mulher e realizar-se-á em uma única etapa, que consiste na visibilidade de ações que evidenciam a promoção da saúde das mulheres no cenário político, social e econômico de Caxias e regiões vizinhas.

As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato/empresa. Segundo o edital, só será aceito para efeito de inscrição, 01 (um) e-mail por candidato/empresa que esteja cadastrado em plataformas digitais e em nome do candidato, ou seja, não serão admitidas inscrições utilizando e-mail de terceiros.

O candidato/empresa só poderá inscrever-se uma única vez neste certame. Para recebimento do selo caberá à empresa, após seleção que trata este Edital:

I – Facilitar a liberação da mulher trabalhadora da empresa a realização de consultas, exames médicos e cuidados com a saúde;
II – Incentivar a inclusão de atividades físicas na rotina pessoal e laboral;
III – Disponibilizar acompanhamento nutricional;
IV – Promover rodas de conversa presenciais ou online sobre temas relacionados à saúde da mulher;
V – Manter o ambiente de trabalho com observância à saúde, integridade física, emocional e à dignidade da mulher;
VI – Providenciar a ornamentação cor de rosa na empresa em promoção à conscientização sobre a prevenção do câncer de mama;
VII – Participar da campanha anual “Outubro Rosa”, inclusive com a aquisição de camisetas de promoção da campanha;
VIII – A comprovação dos requisitos necessários à habilitação das empresas ao “Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher”, deverá ser apresentada por meio dos preenchimento dos requisitos portfólio próprio da empresa, após seleção neste Processo;

CATEGORIAS
As empresas podem concorrer nas seguintes categorias:
1 – Empresário Individual
2 – Pessoa Jurídica de Direito Privado (sem fins lucrativos, Associações, Institutos,etc.)
3 – MEI (Microempreendedor);
4 – ME (Microempresa);
5 – EPP (Empresa de Pequeno Porte);
6 – Média Empresa;
7 – Grande Empresa.

Confira o cronograma do Edital:
Dia 10/10/2022: Divulgação do Edital
Dia 13 a 31/10/2022: Período de Inscrição
Dia 05/11/2022: Divulgação das empresas inscritas
Dia 07 até 30/11/2022: Período para comprovação das ações para saúde da mulher
Dia 10/12/2022: Resultado Preliminar
Dia 11/12/2022: Recurso ao Resultado Preliminar
Dia 20/12/2022: Resultado Final Homologado

PREMIAÇÃO
Os candidatos/empresas classificados (as) serão convidados(as) para participar da premiação, conforme comunicado oficial após a divulgação do resultado final. Além disso, será premiada 01 (uma) empresa por categoria, que receberá uma PLACA e autorização para utilização do selo.