GOVERNO – Prefeitura de Caxias (MA) transfere o feriado do Dia do Servidor Público para 31 de outubro de 2022
- outubro 26, 2022
A Prefeitura de Caxias, por meio do Decreto Municipal Nº 302, de 18 de outubro de 2022, transferiu o feriado do Dia do Servidor Público para 31 de outubro. Com isso, o Decreto dispõe que fica transferido para 31 de outubro de 2022 o feriado de 28 de outubro, instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, data magna do Estado em que se comemora o dia do Servidor Público.
Neste sentido fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 1º de novembro 2022, em virtude do feriado do dia 2 de novembro (Dia de Finados).
No entanto, a medida não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta que prestam serviços considerados essenciais que não podem sofrer solução de descontinuidade, cabendo aos titulares e dirigentes destes órgãos adotarem providências cabíveis para a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais, de forma a manter o expediente normal.
O Dia do Servidor Público foi criado na década de 1930 e as leis com direitos e deveres desses funcionários foram instituídas em 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual tradicionalmente a data é celebrada por este profissional.
