Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), abriu nessa terça-feira (22), a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Este ano, o tema da conferência é ”A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral com respeito à diversidade”.

“Hoje estamos reunidos com outros setores discutindo sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes, onde vamos fazer esse levantamento sobre os direitos e vulnerabilidades. Vamos propor ações para superar os desafios. A palestra magna dá o norte do que será a Conferência. Nesta quarta, iremos dividir os eixos para trabalhar as áreas que foram impactadas”, explica Kátia Braga, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

“Vale ressaltar que é importante retomar esses espaços de discussão. Nós estamos vindo de um governo desastroso, que desconstruiu muitas políticas públicas e agora é o momento da retomada com segmentos diferentes, para que possamos reconstruir essa política pública”, frisa Paulo Carneiro, presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.

“A SMADS agora possui Coordenação de Direitos Humanos, onde podemos trabalhar os direitos das crianças e adolescentes. O prefeito Fábio Gentil tem dado todo apoio para que o Selo Unicef seja um sucesso em Caxias. O nosso prefeito sempre diz, foquem, não desistam, continuem e busquem seus direitos, porque é lutando que crescemos e conseguimos nossos direitos. Desejo a todos uma boa Conferência e abracem a causa da criança e do adolescente, pois ela é muito justa”, destaca Ana Lúcia Ximenes, secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente realiza uma ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual/Distrito Federal e nacional para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da covid-19 na vida das crianças e adolescentes, suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.

Diversos órgãos municipais e setores da sociedade civil estiveram reunidos, dentre eles: Secretaria Municipal Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT); Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS); Secretaria Municipal de Segurança; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Agronegócio; Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). Além disso, Associações e órgãos da esfera municipal e estadual, a exemplo da: Guarda Municipal; Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Selo Unicef, Pastoral da Criança, dentre outras entidades e instituições.

“A pandemia prejudicou por conta do isolamento, com isso os encontros sociais foram impactados. Cada família tem a rotina de seus filhos, e a mesma foi quebrada durante a pandemia ocorrendo um acarretamento de problemas. A Conferência é um momento onde possamos encontrar soluções porque tem setores diferentes”, lembra Erlany Lívia, referência técnica em saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde.

“Vários eixos serão trabalhados. O importante é que frisa os direitos das crianças e adolescentes. Com a pandemia muitas crianças foram para um trabalho mais cedo, fazendo com que muitas delas deixassem de frequentar a escola. Tivemos casos de crianças que entraram em um quadro de depressão muito cedo. Então, a Conferência vem com o objetivo para que possamos alcançar essas crianças e adolescentes”, disse Ecenilde Alves, coordenadora do Conselho Tutelar.

“Fazer parte do NUCA é importante porque conhecemos nossos direitos e deveres, e consequentemente vamos poder dar propostas de como os nossos direitos possam ser efetivados aqui em Caxias”, lembra Géssica Brenda, integrante do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA).

“É muito bom, estamos mais uma vez em uma Conferência para construir e reconstruir as políticas públicas das crianças e adolescentes. Mais uma vez o município fez a adesão ao Selo Unicef. Dentro da metodologia do Selo Unicef nós temos aprendido que política pública se faz com muitas pessoas. Caxias tem uma rede bem fortalecida e precisa se fortalecer cada vez mais. Que nós possamos aproveitar esse momento, onde cada um vai estar colaborando com essa construção. O município está construindo o Plano Municipal da Primeira Infância, que possamos fazer valer os direitos das crianças e adolescentes”, frisa Kiara Braga, secretária municipal de Políticas para as Mulheres e Articuladora do Selo Unicef.

“Nesse momento a Conferência vem para fomentar os direitos das crianças e adolescentes, assim como nós da educação estamos em amplo espaço para que as crianças possam buscar o que acreditam e assim tenham uma qualidade de vida”, frisa Joselma Lopes, representante da SEMECT.

Um grupo de dança do CRAS Pirajá se apresentou logo após a composição da mesa dos trabalhos. Foram apresentados os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e os integrantes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes. Logo depois, ocorreu uma palestra magna ministrada por Naine Maia, Conselheira Estadual da Criança e do Adolescente que tratou sobre o tema e os eixos que serão tratados durante a Conferência, que segue até esta quarta-feira (23).

“Diariamente nós estamos discutindo situações de municípios que não vão fazer conferências, que não têm conselhos. Eu sou de Caxias e aqui não se houve falar em política pública, se vive política pública. Prova disso é que nós estamos aqui em uma terça-feira a noite discutindo política pública. Nossa rede precisa ser fortalecida. Por isso, é importante a prioridade e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes expressa na gestão da política transversal e intersetorial, que é um direito previsto no artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, destaca Naane Maia, conselheira estadual da Criança e do Adolescente.

EIXOS TEMÁTICOS:

EIXO TEMÁTICO 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia.

EIXO TEMÁTICO 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da covid-19.

EIXO TEMÁTICO 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos durante e pós-pandemia.

EIXO TEMÁTICO: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico.

EIXO TEMÁTICO: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da covid-19. Os documentos orientadores serão encaminhados aos Conselhos Estaduais pelo CONANDA.

Os conselhos municipais e estaduais têm até dezembro de 2022 para realizar as Conferências dos Direitos da Criança e Adolescente, para que tudo esteja pronto e os delegados sejam enviados para a Conferência Nacional em 2023.

A Conferência Nacional está amparada amparada na Resolução nº 227, de 19 de maio de 2022, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicada no Diário Oficial da União, em 24 de junho de 2022 e que dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Já a Resolução nº 223, de 20 de outubro de 2021, que instituiu a Comissão Organizadora da 12ª CNDCA o Documento Orientador da 12ª CNDCA e o Documento Base da 12ª CNDCA – revisto e aprovado em Assembleia Extraordinária do CONANDA, em 31 de maio de 2022.

Em novembro de 2023, acontece a última etapa da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12ª CNDCA), que é precedida por duas outras etapas de um processo amplo de diálogo sobre avaliação das políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes nas esferas municipal, estadual e distrital. O tema escolhido para a 12ª CNDCA busca refletir e avaliar os reflexos da pandemia da covid-19 na vida de crianças e adolescentes.