ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMADS realiza evento alusivo ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
- janeiro 23, 2023
Em alusão ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado no último dia 21 de janeiro, a Prefeitura Municipal de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e da Coordenação de Direitos Humanos realizou nesta segunda-feira (23), uma palestra no auditório da Prefeitura de Caxias com o tema “O respeito ao próximo, cultiva a paz: intolerância religiosa é crime”.
O advogado, Manoel Almada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) destacou a importância da temática abordada. “Não haverá democracia verdadeira no país enquanto houver uma pessoa vítima de violência religiosa. O Brasil é um país marcado pela forte pluralidade étnica, racial e religiosa, e deveria ter como característica o respeito a toda essa diversidade. No entanto, especialmente no que tange ao aspecto religioso, o que vemos é o aumento da intolerância, seja ela velada, verbalizada ou até manifestada por agressões físicas. A riqueza da humanidade está em sua diversidade”.
Conforme o art. 5º da Constituição Federal, o Brasil é um estado laico, onde o direito à liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto. O crime de intolerância religiosa previsto no art. 208 do Código Penal, consiste em perseguir, agredir, humilhar e discriminar pessoas e grupos que possuem crenças e religiões diferentes.
O evento contou com um coffee break e as presenças da secretária adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social, Libbya Cantanhêde; a coordenadora de Direitos Humanos e Inclusão Produtiva, Francyane Barradas; o coordenador do setor de Igualdade Racial, Ivan de Oxosse; além de coordenadores, supervisores e orientadores sociais dos equipamentos que integram a SMADS.
