Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), através da Coordenação da Proteção Social Básica (PSB) juntamente com a Coordenação do CadÚnico e Programa Bolsa Família, participaram da I reunião do novo Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), que foi instituído por meio da Resolução CNAS/MDS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023.

O PROCAD-SUAS visa fortalecer a capacidade institucional dos municípios, estados e do Distrito Federal para o atendimento do Cadastro Único no SUAS e estimular a atualização e regularização dos registros com inconsistências, para que os programas sociais que utilizam o Cadastro Único possam atender a quem mais precisa. O governo federal quer a imediata requalificação da base de dados do Cadastro Único, por meio do foco no tratamento dos registros inconsistentes e das ações de busca ativa previstas no PROCAD-SUAS.

“O Cadastro Único é a porta de entrada para mais de 30 programas do Governo Federal. A partir dele é possível o cruzamento de dados da população para saber quem é elegível às ações sociais”, destaca Inês Torres, coordenadora do CadÚnico e Programa Bolsa Família.

A coordenadora da Proteção Social Básica (PSB), Raiane Santos, também salientou que a nova resolução irá fortalecer o Cadastro Único através da tecnologia social de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade. “A partir da correção das distorções na sua base de dados, permitindo o acesso a serviços, benefícios e programas sociais para pessoas que necessitam da assistência social e outras políticas públicas, mas que ainda estão fora do Cadastro Único ou estão com dados desatualizados”.