Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

Na quarta-feira (19), na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, ocorreu uma reunião preparatória sobre as Eleições Unificadas do Conselho Tutelar para o período de 2024 à 2027.

A reunião foi conduzida pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Kátia Braga, com o objetivo de trabalhar o alinhamento entre os dois órgãos sobre o andamento do processo eleitoral. Participaram também da reunião: a Secretária Adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social, Libbya Cantanhêde; o Coordenador da Assessoria de Comunicação da SMADS, Martônio Junior; e o Advogado Lêo Torres.

Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Com atuação 24 horas por dia, tem a responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes, em casos como de agressão, maus tratos, abuso, dentre outros. Também cabe ao Conselho Tutelar acolher menores que ficam desamparados, sem ter parentes que possam abrigá-los ou quando são retirados do poder familiar.

Dentre as atribuições do conselheiro tutelar, estão: atender e aconselhar os pais; requisitar serviços públicos; informar ao Ministério Público sobre infrações; requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente; representar contra a violação dos direitos; representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Segundo a Comissão Eleitoral, até a próxima semana o edital para as inscrições das chapas já deve ser lançado. As Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar serão realizadas em 1º de outubro de 2023, sendo que a posse será em 10 de janeiro de 2024.