Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, informa aos caxienses que o Governo do Estado tornou público o processo de credenciamento de empresas localizadas no Estado do Maranhão para acesso ao apoio financeiro a ser concedido por meio do Eixo Auxílio à Contratação do Programa Trabalho Jovem.

O Programa Trabalho Jovem tem por objetivo contribuir para a geração de oportunidades de emprego, trabalho e renda à juventude maranhense, com intuito de deixar mais isonômico o acesso de vagas de emprego em diversas regiões do Estado do Maranhão. Por meio do Eixo Auxílio à Contratação, será concedido apoio financeiro as empresas que ampliarem seu quadro de pessoal por meio da admissão de jovens mediante formalização de contrato de trabalho nos moldes do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O apoio financeiro será no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês para cada posto de emprego acrescido ao quantitativo já existente na empresa no ano de 2023. Esse programa contribui para a geração de oportunidades de emprego, trabalho e renda à juventude Maranhense.

SELEÇÃO

O objetivo do programa é credenciar empresas do Estado do Maranhão para ter acesso ao apoio financeiro com base na Lei nº. 11.384/20 que instituiu o Programa Trabalho Jovem e trata do Eixo Auxílio à Contratação. O Programa Trabalho Jovem tratará como prioridade as novas contratações realizadas a partir do dia 1 de janeiro de 2023. A meta é contribuir para a contratação de 1.000 (mil) jovens por meio de empresas localizadas no Estado do Maranhão.

Serão beneficiários do Programa Trabalho Jovem Eixo Auxílio à Contratação do tanto as empresas que, devidamente credenciadas e aptas, ampliarem seu quadro de pessoal no ano de 2023, quanto aos jovens a serem contratados com idade de 17 (dezessete) a 25 (vinte e cinco) anos, em especial os egressos das escolas públicas e dos cursos de capacitação profissionalizante do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA)

INSCRIÇÃO

O período de inscrição será de 24 de abril a 24 de maio de 2023. São requisitos para a empresa se inscrever no Programa Trabalho Jovem Eixo Auxílio à Contratação:

a) Ser constituída há, no mínimo, 1 (um) ano;

b) Possuir domicílio fiscal no Estado do Maranhão; e

c) Possuir regularidade fiscal e cadastral, nos moldes do art.19, inciso II, da Lei Estadual nº 11.384, de dezembro de 2020.

As inscrições no Programa Trabalho Jovem Eixo Auxílio à Contratação poderão ser feitas através do sítio eletrônico www.trabalhojovem.ma.gov.br/auxiliocontratacao, devendo ser anexado e/ou preenchido com toda documentação exigida e, havendo quaisquer dúvidas buscar o posto do SINE mais próximo de sua região. Com arrimo na Lei Federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), bem como a Lei Estadual n° 11.569, de 19 de outubro de 2021 (Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência no Estado do Maranhão), haverá a destinação de até 5% (cinco por cento) das vagas disponibilizadas neste edital para à contratação de PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

EDITAL E RESULTADOS

O presente Edital e seus resultados, assim como a lista de empresas credenciadas e a quantidade de empregos gerados serão disponibilizados no sítio eletrônico do Programa Trabalho Jovem (www.trabalhojovem.ma.gov.br). O Edital perfaz o total de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).

Os empregadores terão o prazo de até 10 (dez) dias após resultado do credenciamento para conclusão do processo de seleção, contratação do candidato à vaga e envio da carta de encaminhamento do SINE ou ficha cadastral no e-mail do programa para confirmar a contratação do novo colaborador.

1. Período de habilitação e credenciamento: 24/4/2023 à 24/5/2023;

2. Informação do resultado preliminar no site do programa: 31/5/2023;

3. Interposição de recursos contra o resultado preliminar: 2 dias após o resultado preliminar;

4. Publicação do resultado definitivo da fase de credenciamento, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver): 7/6/2023;

5. Início dos pagamentos: 12/6/2023.

Os interessados que tiveram alguma dúvida, a Secretaria Municipal do Trabalho, localizada no Centro de Cultura, está à disposição para realizar as inscrições e após a confirmação do programa ajudar na contratação do jovem que será beneficiado.