Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

Guardas Municipais de Caxias estão participando de um Curso Inicial de Acolhimento para atuação no Núcleo de Atendimento à Mulher (Núcleo Lilás). O trabalho é realizado pela Delegacia da Mulher de Caxias (MA), em conjunto com membros da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, promovendo a formação após a formalização de termo técnico de parceria com a Guarda Municipal de Caxias. A capacitação está acontecendo no auditório da OAB Caxias na Cidade Judiciária.

A Sala Lilás (Núcleo Lilás) irá funcionar aos finais de semana e feriados de forma ininterrupta, conforme atendimento disciplinado na lei. A instalação do Núcleo Lilás será realizado dentro da Delegacia Geral, sendo um espaço especifico para prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres que tenham sido vítimas de violência.

O curso tem duração de três dias e conta com a participação de integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. No primeiro dia, durante a manhã, a formação foi conduzida por representantes do Poder Judiciário, Marcela Santana Lobo, Juíza Titular da 3° Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão; Rodrigo de Vasconcelos Ferro, Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual e Evaldo José de Sousa Filho, Defensor da Defensoria Pública Estadual.

A tarde foi realizada uma palestra com o tema “Ciclo da Violência pela Psicóloga” conduzida por Ligia Jacqueline Lima Cunha do Centro de Referência em Atendimento à Mulher, da SMPM. A Capitã PM Hilda da Costa Santos Soares, coordenadora da Patrulha Marida da Penha de Caxias, destacou as Diretrizes do Policiamento Comunitário na Polícia Militar do MA e ações da Patrulha Maria da Penha ( PMP), Protocolos e Fluxo de atendimento da PMP.

Os parceiros da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, são: Poder Judiciário; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública Estadual; Patrulha Maria da Penha; 2º Batalhão de Polícia Militar; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MA – Subseção Caxias – Comissões; Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres; Guarda Municipal de Caxias (MA); Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Procuradoria Municipal da Mulher na Câmara de vereadores de Caxias; Delegacia da Mulher de Caxias (MA) e Corpo de Bombeiros – 5° Batalhão de Bombeiros.

Dentre os convidados para integrar os trabalhos do curso, estão: Coordenadora das Delegacias da Mulher do Maranhão; Delegacia da Mulher – Delegada de Timon; Senac – Caxias (MA)Guarda Municipal de Teresina (PI).

O trabalho está sendo realizado em atendimento a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. A referida lei, assegura na norma do artigo 3º, que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana.

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